MAR 27 DE OCTUBRE DE 2020 - 06:42hs.
Webinar da OAB/ES

“O mercado de jogos precisa de segurança jurídica perene para investir no Brasil”

O webinar “O Direito do Jogo” realizado pela Escola Superior de Advocacia do Espírito Santo discutiu na sexta-feira, 25/09, a indústria do jogo e o que o Brasil precisa para que a atividade se instale com segurança jurídica no país. Coordenado por Luiz Henrique Alchio, conselheiro federal da OAB, o evento contou com a participação de Ana Luiza Ralil, do STJD do Futebol, e Gildo Mazza, jornalista do GMB, que sentenciou: “o mercado de jogos precisa de segurança jurídica para investir”.

Em sua apresentação, Alochio trouxe um pouco do histórico do jogo desde a antiguidade até os dias de hoje, passando pela fase áurea dos cassinos no Brasil e a proibição da atividade, assim como o fim dos bingos na primeira década deste século. Segundo ele, a atividade precisa ser regulamentada para que todos os benefícios do setor sejam colocados à disposição da sociedade.

Ana Luiza afirmou que hoje as apostas esportivas já são uma realidade, mas diversas modalidades são deixadas à margem desse mercado. “Hoje vemos 14 times de futebol da série a do Brasileirão sendo patrocinados por casas de apostas e com a atividade regulamentada, outros clubes poderão ser beneficiados, mas não podemos esquecer que o judô, basquete, o vôlei e tantos outros esportes também precisam ser inseridos nesse contexto”.

Para ela, a regulamentação dos jogos permitiriam não só a geração de empregos e tributos, mas também maior visibilidade do marketing esportivo. “Além disso, trata-se de uma indústria fantástica e apaixonante e é necessário desmistificar a velha ideia de que jogos e apostas atraem a criminalidade”, disse, reforçando que “por trás dessa ‘indústria dos jogos’ há pessoas sérias que podem colocar o Brasil em outro patamar”.

Gildo Mazza comentou que o jogo é uma atividade econômica como outra qualquer e deve ser encarado como tal e não como um pote de ouro. “A atividade se insere no contexto econômico e tem grande poder de incrementar o turismo, a geração de impostos e a arrecadação de impostos. Mas para fazer isso, o mercado de jogos precisa de segurança jurídica perene para investir no Brasil”.

Segundo ele, o país precisa definir e aprovar o Marco Regulatório dos Jogos para conseguir atrair investimentos para atividade, tanto de grandes empresas multinacionais que operam o negócio em todas as jurisdições onde o jogo é regulamentado, quanto de empresários locais. "Bingos, cassinos, salas de máquinas, apostas esportivas e jogo do bicho não são concorrentes, mas sim atividades que se complementam e que precisam ser incentivadas a atuar no Brasil”, disse.

Na sua avaliação, o Brasil pode alcançar negócios superiores a R$ 170 bilhões, o que geraria quase R$ 60 bilhões em impostos. “Mas para isso o governo não pode estrangular a atividade, achando que cabe qualquer percentual de impostos. O jogo tem de ser interessante também para o apostador, com payouts similares aos praticados no mercado internacional, e o imposto deve ser pequeno para que a atividade seja atrativa para todos os envolvidos”.

Gildo Mazza mostrou os exemplos de Las Vegas e Macau, as duas mais importantes jurisdições de jogos do mundo. “Em Las Vegas, as grandes corporações viram a importância econômica da atividade e criaram regras rígidas para expulsar a máfia do negócio. E graças a isso a cidade se transformou no que é hoje. E em Macau, mesmo sendo uma região administrativa especial administrada pela China comunista, o negócio alcançou valores estratosféricos apesar do modelo econômico centralizado”, disse.

O próximo debate está agendado para 9 de outubro e contará com Daniela Campos Libório, conselheira federal da OAB-SP e presidente da Comissão de Direito Urbanístico do Conselho Federal da OAB, que falará sobre o planejamento urbano e a inserção de novas atividades econômicas. Maria Luiza Kurban Jobim, assessora jurídica do TJRS, falará sobre o desenvolvimento do jogo e as perspectivas regulatória a partir do problemático caso dos bingos no Brasil. Fecha o segundo dia Raphael Coelho, advogado e consultor, que trará sua experiência sobre os conceitos básicos da legislação de jogos nos Estados Unidos.

Para se inscrever no ciclo de debates sobre “O Direito do Jogo – A regulação do jogo no direito comparado e no Brasil: Projetos de lei, desafios e perspectivas”, clique no link https://zoom.us/webinar/register/WN_-lVi6_FPQc6RwvvGR3yOXQ

Fonte: GMB