Pesquisadora sobre direito esportivo, Cássia Rafaelle justifica a elaboração de seu estudo destacando “a iminente regulação das Loterias Esportivas no Brasil, fazendo uma análise dos pontos positivos dessa legalização”.
Para ela, a manipulação de resultados é um problema a ser enfrentado no processo regulatório, “uma vez que os números aumentam cada vez mais em casos de fraudes nas apostas esportivas”. Por esta razão, a autora defende o Compliance, “programa que pode ser usado como forma de prevenir fraudes nas apostas, manipulação de resultados e corrupção no meio esportivo, bem como, apontar alguns exemplos de instituições globais que já adoraram esse programa como forma de prevenção de riscos”.
No resumo de apresentação do tema, Cássia Rafaelle explica que “o presente trabalho tem como finalidade esclarecer a necessidade de programas de fiscalização, monitoramento e prevenção para coibir as práticas fraudulentas nas loterias esportivas no Brasil”.
Confira abaixo as considerações finais da autora em seu trabalho, que pode ser obtido na íntegra clicando aqui.
CONSIDERAÇÕES FINAIS No presente trabalho foi apresentada a Lei 13.756/18, lei que regulamenta as Loterias Esportivas no Brasil. Foi discutido a respeito de seus pontos positivos e negativos, bem como, as expectativas no âmbito das apostas esportivas quanto a sua entrada em vigor. Retratou a modalidade de apostas esportivas on-line e como sua legalização pode contribuir para a arrecadação de receitas e para a economia de um modo geral. Isso porque, mesmo não sendo um mercado legalizado, os sites com hospedagem no exterior oferecem jogos a brasileiros sem qualquer regulamentação e controle. Esclareceu o que é a manipulação de resultados e como esse problema pode ser enfrentado no processo regulatório. Exemplificou-se a manipulação de resultados e fraudes em apostas esportivas através de casos mundiais e nacionais que envolveram o Tênis e o Futebol, onde, essas duas modalidades esportivas são os principais alvos de corruptos. O Tênis por ser um esporte individual e pelos altos valores levantados em apostas, pois são apostados cerca de 200 bilhões de euros no conjunto de uma temporada de tênis. O Futebol também é um dos principais alvos porque segundo pesquisa realizada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS) entre 70% e 85% do valor investido em apostas é nessa modalidade. Por isso, o volume de apostas em jogos de futebol no Brasil tem se multiplicado, os valores movimentam cerca de R$ 100 milhões em jogos da série A. Dessa forma, a entrada em vigor da Lei 13.756/18 contribuirá significativamente para a erradicação de fraudes em apostas esportivas, além de proteger os apostadores no que diz respeito à relação de consumo. A regulação das apostas esportivas, por si só, erradica o problema da manipulação de resultados? Essa pergunta foi respondida no decorrer desta monografia, de modo a indicar exemplos de países em que esta modalidade de apostas é legalizada. A regulamentação não acabará definitivamente com o problema das fraudes nas apostas, mas vai reduzir significativamente os números, uma vez que, a legalização do mercado ajudará a melhorar a comunicação entre casas de apostas, federações, ligas e polícia. Ademais, faz-se necessário a criação de meios de fiscalização capazes de monitorar, prevenir e coibir tais práticas fraudulentas. Com isso, é importante que o poder público contrate equipe especializada para essas atividades, além de investir em tecnologia. Contudo, esta obra apresentou o Compliance, e mostrou que a aplicação desse programa pode ser usada no combate e na prevenção à manipulação de resultados. Indicou ainda, algumas instituições globais que também já adotaram esse programa, frisando a importância do país se basear em países que lograram êxito nesta temática. Sendo assim, foram citados modelos de agência internacional e independente dedicada a combater a corrupção no esporte, como a World Anti-Doping Agency, empresa de compliance que monitora, previne e educa. A I Trust Sport, agência de governança e conformidade esportiva que se dedica a melhorar a governança internacional do esporte por meio da colaboração. Por fim, a Tennis Integrity Unit (TIU), órgão anticorrupção que cobre todos os profissionais de tênis do mundo; é responsável por aplicar a política de tolerância zero do esporte em relação à corrupção relacionada às apostas. Foi analisado a necessidade do uso da tecnologia como forma de monitorar e garantir a integridade no esporte e o futuro do mercado de apostas esportivas. Portanto, conclui-se que, conforme os exemplos citados existentes no mundo, é necessário a criação de uma agência de compliance, um órgão anticorrupção, independente, a fim de combater a manipulação de resultado nas apostas esportivas. Não basta apenas que haja uma regulação, é essencial que se crie mecanismos de detecção e prevenção de fraudes. Havendo, portanto, nesse programa, o monitoramento no esporte, a fim de verificar padrões de apostas suspeitos. Contudo, a prevenção será uma estratégia para abolir esse problema no Brasil.
CÁSSIA RAFAELLE AMORIM TRAVASSOS
Bacharel em Direito pela Universidade Estácio do Pará.
Advogada inscrita na OAB/PA sob nº 26.542.
Pesquisadora no ramo do Direito Esportivo.
