SÁB 4 DE DICIEMBRE DE 2021 - 20:36hs.
Felipe Carreras é o relator

Nova Lei Pelé prevê pagar aposentadoria a atletas olímpicos com imposto das apostas esportivas

O deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE) é relator do projeto do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil e também da nova Lei Pelé, que institui as normas gerais do esporte no país. Entre as mudanças propostas, ele quer destinar parte da arrecadação com apostas online para o esporte. “Destinar um percentual do arrecadado com essas apostas para o esporte é mais do que necessário e desejável, semelhante ao critério de distribuição das loterias ao esporte”, afirma Carreras.

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a atualização da Lei Pelé avalia uma série de mudanças no projeto que institui as normas gerais do esporte no país. Entre os pontos previstos estão a inclusão de aposentadoria especial para atletas olímpicos e a destinação de parte da arrecadação com apostas online para o esporte.

A aposentadoria especial para atletas olímpicos seria suportada por recursos arrecadados pelos impostos das apostas online, que embora legalizadas no Brasil, não são regulamentadas e, assim, não pagam tributos.

Destinar um percentual do arrecadado com essas apostas para o esporte é mais do que necessário e desejável, semelhante ao critério de distribuição das loterias ao esporte”, afirma o deputado federal Felipe Carreras, relator na comissão especial. “Os jogos de apostas que envolvam qualquer modalidade esportiva terão que ter a validação do COB (Comitê Olímpico do Brasil). Não sendo olímpica, da federação ou entidade que a represente", defende.

No caso do futebol, por exemplo, o aval para as apostas regulamentadas seria feito pela CBF (Confederação Brasileira de Futebol).

Outro ponto defendido por Carreras é dobrar a distribuição das receitas de loterias às secretarias estaduais de esporte. Segundo o deputado, “o repasse ao esporte das loterias é de aproximadamente RS 1 bilhão, sendo que apenas R$ 55 milhões são destinados as secretarias estaduais. Esta alteração levará este orçamento para R$ 110 milhões”, defende Felipe Carreras.

Até a votação do projeto, sem data definida, os deputados vão realizar audiências públicas para ouvir as partes citadas no projeto, como atletas, clubes, entidades, dirigentes e ex-atletas.

Fonte: GMB / Amazonas Atual