SÁB 4 DE DICIEMBRE DE 2021 - 19:18hs.
Câmara dos Deputados

Grupo de Trabalho dos Jogos e COAF conversam sobre legalização das apostas

Identificar o apostador, fazer a manutenção dos registros, prevenir a participação de criminosos nas operações e a criação de um órgão regulador. Estas foram as principais recomendações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) aos parlamentares que integram o Grupo de Trabalho do Jogos, responsável por aperfeiçoar o PL 442/91, que cria o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil.

Durante a reunião virtual, que aconteceu nesta quarta-feira (4), o coordenador do GT, deputado Bacelar (Podemos-BA), reforçou a importância da criação de mecanismos de combate à lavagem de dinheiro. Segundo ele, o novo texto irá contemplar o sistema cashless (sem dinheiro) que permitirá alinhar as boas práticas internacionais, além da criação de uma agência reguladora. O deputado mineiro Newton Cardoso Jr. (MDB) também participou da reunião.

As recomendações não são muitas, mas são importantes já que algumas dessas premissas já estão contempladas na lei de lavagem de capitais, a Lei nº 9.613/1998”, comentou Ricardo Liáo, presidente do COAF.

Outra sugestão feita por Liáo, é que o GT siga as recomendações do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI) com as obrigações preventivas relativas contidas nas Recomendações 22 (devida diligência do cliente) e os requisitos de manutenção de registros estabelecidos nas Recomendações 10 (Devida diligência do cliente), 11 (Manutenção de registros), 12 (Pessoas expostas politicamente), 15 (Novas tecnologias) e 17 (Delegação a terceiros).

Já o diretor de Supervisão do COAF, Rafael Bezerra Ximenes de Vasconcelos lembrou que a adesão ao padrão do GAFI é usada internacionalmente. Para ele, a identificação e verificação da identidade dos clientes devem ser feitas quando as transações financeiras forem iguais ou superiores a USD/EUR 3.000.

O coordenador-Geral de Articulação Institucional COAF, Marconi Costa Melo sugeriu que o mais importante é manter o país dentro das quatro linhas do GAFI em todas as operações de jogos. “O jogo ser nos bares ou nos cassinos deve ter o mesmo tratamento”, sugeriu.

O deputado Newton Cardoso Jr. (MDB-MG) agradeceu a reunião com os dirigentes do COAF e destacou a importância da atividade dos jogos legalizados na geração de impostos e renda para o Estado.

O COAF, ao sugerir a criação de um órgão específico, a identificação dos apostadores e a não participação de criminosos – propostas que estão em linha com os ajustes que estamos promovendo no projeto de lei –, comprova que é possível legalizar essa atividade”, comentou Cardoso Jr. na reunião entre o COAF e o Grupo de Trabalho dos Jogos.

Fonte: Câmara dos Deputados