VIE 26 DE ABRIL DE 2024 - 05:49hs.
Parlamento tem que aprovar

Ucrânia aprova plano para imposto de 10% pra todas as formas de apostas

O Comitê de Finanças, Política Fiscal e Aduaneira da Ucrânia aprovou um plano de imposto de 10% para todas as formas de jogo. O presidente do comitê, Oleg Marusyak, apresentou o projeto de lei para o Gambling Act sancionado em agosto de 2020. Inicialmente, foi proposto um imposto GGR de 5% sobre apostas esportivas, 10% para jogos e loterias online e 12,5% para caça-níqueis.

O comitê considerou o projeto de lei 2713-d, apresentado pelo presidente do comitê, Oleg Marusyak, para complementar a Lei do Jogo que legalizou várias formas de jogo na Ucrânia e foi sancionada em agosto de 2020.

As operadoras também deverão pagar uma taxa geral de imposto sobre as sociedades de 18%

Além disso, os ganhos de jogos de azar de mais de oito meses de salário mínimo (atualmente UAH48.000) serão tributados como renda.

O Gambling Act do país também havia exigido que as apostas online e as taxas de licença de jogos começassem três vezes mais altas do que o normal e só seriam reduzidas quando um sistema de monitoramento de jogador online fosse implementado. No entanto, a nova lei tributária elimina essa exigência.

O parlamento unicameral da Ucrânia ainda terá que aprovar a nova lei tributária, após a qual poderá ser transformada em lei.

Embora o projeto de lei não tenha entrado em vigor, a Gambling Commission (KRAIL) da Ucrânia já aprovou as primeiras licenças do país, para as operadoras online Spaceiks, que opera a marca Cosmolot, e Parimatch. No entanto, essas operadoras devem pagar as taxas de licença antes que as licenças sejam oficialmente concedidas.

Fonte: iGB