De autoria dos deputados Capitão Wagner (Pros-CE) e Guilherme Mussi (PP-SP), o projeto, segundo a versão do substitutivo apresentado, autoriza o Poder Executivo a criar também a Loteria do Turismo, que teria caráter temporário (até 31 de dezembro de 2021) e financiaria o setor.
O próprio autor, deputado Capitão Wagner, apresentou uma emenda substitutiva de teor igual à redação original, portanto sem a Loteria do Turismo. Essa emenda foi destacada por seu partido, que pediu preferência para sua votação em vez do substitutivo do relator.
Segundo o Regimento Interno, essa votação deve ocorrer em primeiro lugar para o Plenário decidir se votará a emenda ou o texto do relator.
Enquanto estiver vigente a emergência em saúde pública decretada pelo Ministério da Saúde por causa da pandemia, os recursos da Loteria da Saúde deverão ser usados exclusivamente em ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da pandemia por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), que ficará também com os prêmios não resgatados.
Fonte: GMB
