Os deputados querem incluir o tema na atualização da Lei Pelé e também impedir que Bolsonaro envie um nova MP à Câmara que seja enviesada.
A Comissão também pretende discutir os repasses da Loteria federal aos clubes, confederações e federações.
A Lei Pelé criou uma regulamentação objetiva a respeito da prática ou exploração de jogos de azar no Brasil, definindo faixa etária, forma de administração, entre outras definições importantes, de acordo com artigo dos advogados Bernardo Alvares e Christian Domenico De Luca.
“A Lei Pelé durou pouco tempo, visto que em 2000 foi promulgada e sancionada a Lei nº 9.981, de 14 de julho de 2000 (‘Lei Maguito’), pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, que através de seu art. 2º revogou de forma definitiva as autorizações para funcionamento dos bingos em todo território brasileiro”, afirmaram Bernardo e Christian.
Fonte: GMB/ O Globo
