DOM 25 DE JULIO DE 2021 - 03:09hs.
Roberto Brasil Fernandes, advogado especialista em loterias

“Adotar GGR como base de cálculo é acertado para as apostas esportivas serem viáveis no Brasil”

Roberto Brasil Fernandes, advogado especializado em loterias, é o convidado de Gildo Mazza para mais um GMB One-On-One. Na entrevista, ele fala dos avanços para os estados com a decisão do STF em acabar com o monopólio da União na exploração de loterias e defende que todas as modalidades deveriam ser regulamentadas localmente. “Para mim, o caminho mais curto seria transferir a competência para os Estados.' Sobre a adoção do GGR para base de cálculo de impostos, diz que “é acertado e indispensável para que a modalidade seja viável no Brasil”.

De acordo com o advogado Roberto Brasil Fernandes, um dos maiores especialistas brasileiros do setor de loterias e autor do livro Direito das Loterias no Brasil, “iniciamos uma nova era para as loterias estaduais no país. Mas não só para as loterias estaduais, mas também para a loteria da União, que está diante de uma grande oportunidade”.

Segundo ele, com a decisão do STF em permitir a exploração de modalidades lotéricas pelos estados, haverá a modernização da atividade no Brasil e a liberdade local para se definir os produtos mais adequados e convenientes para cada localidade. Os entes federados, “a partir de agora, podem trazer as loterias mais adequadas para a realidade de seus estados, criando um produto com base naquela modalidade e estabelecer periodicidade, layout, payout e destinação do recurso”, afirma.

Sobre a adoção do GGR na base de cálculo para o recolhimento de impostos, Brasil Fernandes diz que foi uma decisão “acertada e indispensável para que essa modalidade seja viável do ponto de vista econômico, social e financeiro”.

Brasil Fernandes afirma que além de diversos estados buscarem criar suas próprias loterias, aquelas já em operação irão criar novos produtos. “O Rio de Janeiro e Minas Gerais – assim como o Ceará e a Paraíba devem fazê-lo – não farão nada a mais do que aquilo que o STF lhes permitiu e decidiu a favor. Isso terá uma repercussão bastante importante na arrecadação desses estados. Tenho acompanhado algumas análises econômicas de quanto isso vai impactar na receita das loterias estaduais e será muito importante. O edital do Rio de Janeiro prevê uma arrecadação em cinco anos de mais de R$ 3 bilhões. Isso significa várias vezes a mais do que vinham arrecadando até hoje." 

Fonte: Exclusivo GMB