SÁB 25 DE SEPTIEMBRE DE 2021 - 10:38hs.
Impressionante dissertação do advogado Ricardo De Paula Feijó

Regulação dos jogos de azar no Brasil em um cenário de liberação da atividade

Na dissertação “A regulação dos jogos de azar no Brasil em um cenário de liberação da atividade: uma leitura a partir do direito estrangeiro” apresentada na Universidade Federal do Paraná, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Direito do Estado, o advogado Ricardo de Paula Feijó analisou a possível regulação de jogos de azar no Brasil. Games Magazine Brasil oferece aqui a possibilidade de baixar o documento completo de 276 páginas.

O presente trabalho, orientado pelo Prof. Dr. Egon Bockmann Moreira, busca estudar a regulação da exploração dos jogos de azar no Brasil em um cenário de liberação da atividade, tendo em vista o debate existente nesse sentido. Primeiramente, apontou-se os conceitos básicos de jogos de azar e foi realizado a contextualização da regulação do setor no Brasil e das principais propostas existentes de regulação da atividade. 

Na segunda parte do trabalho do advogado Ricardo De Paula Feijó, foi feita pesquisa de direito estrangeiro para verificar como os jogos de azar são regulados nas principais jurisdições. Analisou-se, especialmente, as regulações do Estado de Nevada, de Macau, Portugal, Uruguai, Paraguai, Peru e Chile. O foco da pesquisa foi a forma como os jogos são autorizados e explorados, bem como as principais regras regulatórias de cada jurisdição. 

No último capítulo, analisou-se a possível regulação de jogos de azar no Brasil, abordando os seguintes temas: política pública regulatória, modelos de exploração de jogos de azar, requisitos e procedimentos para a exploração, regime de remuneração e investimento, matriz de riscos, organização administrativa da entidade regulatória, fiscalização dos jogos de azar e o jogo responsável. 

Vários artigos do Games Magazine Brasil aparecem destacados nas referências bibliográficas do impressionante trabalho do especialista que cita as informações desta mídia como referência internacional sobre o mercado de jogo do pais.

Ao final, a dissertação apresenta conclusão indicando um modelo que considera mais adequado para a regulação de jogos de azar.

Para los interessados, el siguiente es el sumario completo de temas que abarca el documento:

1 - A REGULAÇÃO DOS JOGOS DE AZAR NO BRASIL

AS ATIVIDADES CONSIDERADAS COMO JOGOS DE AZAR
As atividades consideradas como jogos em sentido estrito – jogos de habilidade e jogos de azar
As apostas
As loterias

OS CASSINOS NO BRASIL – A MEMÓRIA E O SONHO
Os jogos de cassino – slot machines e jogos bancados
A proibição de jogos de azar no Brasil – a breve liberação de Epitácio Pessoa e a proibição de Dutra
A liberação temporária dos bingos no Brasil 

A REGULAÇÃO DA LOTERIA NO BRASIL
A loteria federal
A volta das raspadinhas com a LOTEX
As loterias estaduais e recente autorização pelo Supremo Tribunal Federal

O JOGO DO BICHO – ENTRE A ILEGALIDADE E A TOLERÂNCIA SOCIAL
As apostas em corridas de cavalos
As apostas esportivas em geral – autorização realizada em 2018

PÔQUER E ESPORTES DA MENTE - ATIVIDADES EXCLUÍDAS DO CAMPO DOS JOGOS DE AZAR 

OS JOGOS EXPLORADOS VIRTUALMENTE

AS TENTATIVAS DE REGULAÇÃO DOS JOGOS DE AZAR

O PL 442/1991
A autorização geral dos jogos de azar e o seu fundamento
Os jogos autorizados e a distribuição de competência entre os entes federativos
Os requisitos para as empresas explorarem os jogos de azar
A concessão de cassinos
O jogo do bingo
Os jogos lotéricos estaduais
O jogo do bicho
As apostas presenciais e online
As máquinas eletrônicas
Jogo responsável
O controle dos jogos de azar
A tributação dos jogos

O PL 186/2014
Os fundamentos e princípios da exploração dos jogos de azar
Os jogos de azar
A distribuição de competências quanto à exploração dos jogos de azar
A concessão dos jogos de azar e a necessária licitação
A exigência de registro especial perante a SRFB
A fiscalização e a prevenção à lavagem de dinheiro

O PLS 595/2015

O PLS 2648/2019

O PLS 4495/2020
As discussões perante o STF a respeito da Constituição e da sua proibição 

CONCLUSÃO PARCIAL

2 - A ANÁLISE DA EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE AZAR NO DIREITO ESTRANGEIRO 

METODOLOGIA DE ANÁLISE: PAÍSES PESQUISADOS E FOCO DA PESQUISA 

OBJETIVOS DA REGULAÇÃO DOS JOGOS DE AZAR
Os modelos de exploração de jogos de azar
A exploração mediante concessão em regime de exclusividade
A concessão em regime de concorrência
A livre concorrência e a autorização para a exploração
As autorizações de jogos de azar online

OS PROCEDIMENTOS E REQUISITOS PARA A AUTORIZAÇÃO DOS JOGOS DE AZAR
O licenciamento do Estado de Nevada
O procedimento de outorga de concessões – concursos públicos
Os requisitos exigidos para explorar jogos de azar
A constituição de empresa no local de operação do jogo
A demonstração da idoneidade
A demonstração da capacidade econômico-financeira
A exigência de comprovação de experiência anterior

OS VALORES PAGOS PELA EXPLORAÇÃO DOS JOGOS DE AZAR
O pagamento de contrapartidas financeiras pela outorga de concessão
O pagamento de impostos específicos do jogo

AS ENTIDADES RESPONSÁVEIS PELA REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DOS JOGOS DE AZAR
As entidades reguladoras independentes
Os órgãos vinculados ao Poder Executivo de cada país

O JOGO RESPONSÁVEL NO DIREITO ESTRANGEIRO
A autoexclusão de jogadores
Capacitação de funcionários para identificar comportamentos patológicos
O dever de informação dos exploradores dos jogos de azar
Idade mínima para o jogo
As particularidades do jogo responsável para a exploração online
A tecnologia em favor do jogo responsável
A necessidade de adoção e constante reavaliação

O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DOS JOGOS DE AZAR
A instituição de programas de integridade (compliance) para cumprimento das normas regulatórias de jogos de azar
A fiscalização direta pelo regulador
O controle financeiro dos operadores de jogos de azar e a prevenção à lavagem de dinheiro
As sanções aplicáveis aos operadores de jogos de azar
A integridade dos eventos esportivos

OUTRAS REGRAS A RESPEITO DA EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE AZAR
Os bens afetos à concessão
A concessão de crédito pelo cassino
A publicidade dos jogos de azar

CONCLUSÃO PARCIAL: AS EXPERIÊNCIAS ESTRANGEIRAS COMO LIÇÕES PARA A REGULAÇÃO BRASILEIRA

3 - A REGULAÇÃO DOS JOGOS DE AZAR NO BRASIL

A POLÍTICA PÚBLICA REGULATÓRIA

EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE AZAR – SERVIÇO PÚBLICO OU ATIVIDADE PRIVADA

A qualificação do serviço público e as suas implicações
A exploração direta dos jogos de azar pelo estado
A exploração dos jogos de azar mediante concessão de serviço público
A inadequação das permissões de serviço público para a delegação dos jogos de azar
As espécies de concessão e a compatibilidade da concessão comum para os jogos de azar
As duas formas de delegar: com ou um sem competitividade
A alternativa possível de concessão de jogos de azar com competitividade
A legalização dos jogos de azar como atividade econômica privada e a sua regulação pelo estado
A busca pelo amplo controle do estado sobre a exploração dos jogos de azar e a natureza jurídica da atividade

REQUISITOS E PROCEDIMENTOS PARA A EXPLORAÇÃO DOS JOGOS DE AZAR
A incidência das regras de licitação pública no caso de concessão de serviço público
Os requisitos legais de habilitação para a licitação de concessão de serviço público
A habilitação jurídica das concessões de jogos de azar
A qualificação técnica e a experiência prévia no setor de jogos de azar
A qualificação econômico-financeira das exploradoras de jogos de azar
A avaliação da idoneidade dos licitantes
A admissão de participação de consórcios de empresas
Os critérios de julgamento em eventual disputa para a concessão de jogos
Os procedimento da licitação para a concessão de jogo
Os procedimento para a autorização de jogos - licenciamento

REGIME DE REMUNERAÇÃO E INVESTIMENTO DOS JOGOS DE AZAR
A remuneração dos concessionários de serviços públicos
A remuneração na exploração dos jogos de azar
As finalidades da remuneração dos jogos de azar
As diversas formas de remuneração do operador de jogos de azar de acordo com o tipo de jogo explorado
O regime de investimentos, reversibilidade de bens e amortização nas concessões de jogos de azar
O pagamento de contrapartidas ao Estado

A MATRIZ DE RISCOS

A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA ENTIDADE RESPONSÁVEL PELA REGULAÇÃO DOS JOGOS DE AZAR
As agências reguladoras independentes – a busca por uma regulação técnica dos jogos de azar
A regulação dos jogos de azar e a necessidade de decisões técnicas em vez de políticas

A FISCALIZAÇÃO DOS JOGOS DE AZAR
A instituição de programas de integridade e realização de auditorias internas e externas
A realização de auditorias e fiscalizações pelo órgão regulador
O controle financeiro e a adoção de medidas preventivas de lavagem de dinheiro
O processo de sancionamento e a necessidade de uma regulação responsiva

O JOGO RESPONSÁVEL E A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES PELOS PARTICULARES
A política pública do jogo responsável
A adoção de políticas educativas sobre o jogo de azar
O dever de informação dos exploradores dos jogos de azar
A idade mínima para a prática do jogo
A necessidade de implementação de programas de autoexclusão de jogadores
Capacitação de funcionários para identificar comportamentos patológicos
A tecnologia em favor do jogo responsável e a necessidade de criação de incentivos pelo regulador

OUTRAS REGRAS ADOTADAS INTERNACIONALMENTE RELEVANTES PARA A REGULAÇÃO DOS JOGOS DE AZAR

 

Fonte: GMB