Com a apresentação do Presidente da Comissão de Direito dos Jogos da OAB/DF, Sérgio Garcia Alves, iniciou o o 2º Seminário “As Regras do Jogo”, com o tema “Apostas Esportivas: Regulação e Operação”. Bárbara Teles discursou logo depois sobre o quanto os Jogos Olímpicos deste ano e a Copa do Mundo, que será em 2022, estimulam o mercado de apostas, inclusive no Brasil. “Hoje em dia, conseguimos apostar online no nosso país, então os Jogos Olímpicos só chamam mais atenção para essa segmentação”, afirma Teles antes de passar a palavra para o colombiano Hugo Llanos.
“A estrutura é algo que é muito importante compreender. Não somente os operadores e casas de apostas que participam, mas também muitos outros participantes, como fornecedores e reguladores. Os operadores são os que aceitam o risco, os que vocês veem, os que fazem o marketing, os que constroem uma imagem…”, comenta Hugo.
“Reconhecer que a atividade existe, que as casas de apostas funcionam agora é algo muito importante. A justiça não é essencial só para os usuários e, sim, para todos. Precisa haver justiça para o usuários, casas de apostas, meios de pagamento, fornecedores… O regulador deve estar a par de tudo”, explica Hugo. Ele discursa sobre ser essencial uma regulação interessante para todos os envolvidos e, assim, a indústria crescer e se tornar lucrativa no Brasil.
“Os reguladores internacionais são os que dão uma licença para você operar online em qualquer parte do mundo. Muitas vezes os operadores que trabalham em um país não regulado tem uma licença ou tem um regulador internacional por trás deles”, conta Hugo sobre a inserção de casas de apostas online em países sem regulamentação para a atividade.
Durante a mesa-redonda online, Teles conclui que os “operadores estão muito ligados à integridade das apostas e que o regulador brasileiro vai ter que se atentar pra essa questão da integridade”. Depois, ela pergunta sobre como os palestrantes imaginam o mercado nacional dentro de cinco anos.
“Acho o cenário do mercado brasileiro favorável daqui a cinco anos, mas tem coisas a considerar. É favorável ao operador que quer entrar no país. O trabalho que os operadores terão é o de ensinar os meios de pagamento e essas partes tecnológicas, que o brasileiro já tem um certo conhecimento. O Brasil tem uma população grande e um PIB enorme, além de uma indústria do entretenimento. Vocês têm componentes além da paixão pelo futebol. Têm bons atletas e torcedores no vôlei, basquete, etc”, argumenta Hugo. Para ele, o obstáculo é conseguir oferecer conteúdos e uma linguagem locais para o brasileiro, além de uma regulação que proteja e alimente essa paixão do apostador e o também o negócio.
Maria Luiza vê o cenário brasileiro favorável daqui a cinco anos, porém também enxerga tropeços pelo caminho. “O Brasil enfrenta um desafio. Há um apetite grande da indústria internacional no país, mas a questão da falta de clareza e segurança jurídica é um problema. Por isso é importante trazer essa ideia do que é o GGR e de ter uma regulação coesa”, comenta ela.
A advogada especialista ainda destaca o preconceito vivido por quem quer debater sobre um assunto que já é legal no país. “A indústria do jogo ainda enfrenta essa questão moral às vezes. A partir do momento que a aposta de quota fixa passa a ser uma atividade legal e regulada, juízos morais não vão ter que intervir na objetivação”, diz. “Usar cartão de crédito é outra polêmica porque há situações pra impedir que as pessoas gastem muito com jogos”, complementa Maria Luiza.
“Os reguladores têm que ficar atentos em relação aos métodos de pagamento. Aqui na Colômbia, temos problemas com isso e com cartões de créditos. As casas têm que ter seus próprios meios de segurança. Tem que ter um trabalho conjunto e ser consciente do risco, que não vai acabar com a regulação. Mas podemos tentar controlar e diminuir os riscos de fraude. É importante a comunicação entre o regulador e as casas para combater as fraudes”, explica Hugo.
Ao final, Sérgio retorna para agradecer a todos que participaram, avisa que o tema da próxima reunião interna da Comissão de Direito dos Jogos será sobre os processos das loterias estaduais e explana o desejo de trazer esse debate para o público.
Fonte: Exclusivo GMB