JUE 16 DE SEPTIEMBRE DE 2021 - 17:42hs.
Requerimento do Deputado Bacelar

Comissão de Turismo realizará audiência pública para discutir o marco regulatório do jogo no Brasil

O Deputado Bacelar (Podemos-BA), Presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, requereu e foi aprovada, nesta quinta-feira, 19, a realização de uma audiência pública para discussão do marco regulatório dos jogos no Brasil. Em sua justificativa, Bacelar destacou que “há quase 90 anos os jogos no Brasil foram colocados na ilegalidade, mas eles continuaram. Não há na sociedade o jogo ou o não-jogo. Há o jogo legal ou jogo ilegal. O Brasil vem perdendo milhões de reais em receita, empregos e atratividade na promoção do Destino Brasil”.

Em reunião deliberativa extraordinária realizada nesta quinta-feira, 19, foi aprovado o requerimento do Deputado Bacelar para a realização de uma audiência pública para discussão e aprovação do marco regulatório dos jogos no Brasil, que legaliza todas as modalidades no país, como cassinos, bingos, salas de máquinas, jogo do bicho e apostas online.

A aprovação do marco regulatório dos jogos é uma exigência da sociedade brasileira. Não há sociedade no mundo, desenvolvida, rica e civilizada, em que o jogo é proibido. Na América Latina, só Brasil e Cuba não permitem a atividade. Precisamos enfrentar essa questão e por isso estamos solicitando essa audiência pública”, disse Bacelar ao justificar o requerimento 63/2021.

Segundo ele, há muitos prejuízos para o Brasil por não possuir um marco regulatório para os jogos. “O maior prejuízo está na área da segurança, já que aqueles que jogam no jogo ilegal não têm qualquer proteção do Estado e sua proteção enquanto consumidor assegurada em lei”, disse.

Bacelar defende todas as verticais de jogos no Brasil e afirmou que “para combater a corrupção, temos de transformar essa atividade em algo legal para gerar emprego, renda e recursos para o governo para que possamos investir inclusive na promoção do turismo”.

O Deputado Bibo Nunes (PSL-RS) deu seu apoio e saudou a iniciativa do deputado Bacelar por requerer a audiência pública e pela justificativa apresentada, assim como o Deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) que afirmou ser relevante a iniciativa. “A matéria de há muito é trazida, passa mandato, passa legislatura e fica para trás por entraves que impedem de ela ser levada a Plenário. O momento é promissor para que o Parlamento se manifeste sobre essa questão”.

O requerimento foi aprovado e serão convidados Gustavo Guimarães, Secretário da Secap/ME, um representante da Associação Brasileira de Resorts, o presidente do Jockey Club Brasileiro, Raul Lima Neto, Bruno Omori, presidente do IDT-CEMA, Magno José, presidente do Instituto Jogo Legal, e os advogados Régis de Oliveira e Daniel Homem de Carvalho.

Fonte: GMB