JUE 16 DE SEPTIEMBRE DE 2021 - 19:43hs.
Na Câmara dos Deputados

Comissões debatem nesta quarta-feira marco regulatório dos jogos no Brasil e loterias estaduais

Duas audiências públicas acontecem nesta semana para discutir o marco regulatório dos jogos no Brasil e a criação das loterias estaduais. A Comissão de Finanças e Tributação irá debater o PL 472/07, que autoriza estados e o Distrito Federal a explorar loterias. O debate será realizado no plenário 8, às 9h10 de quarta-feira, 15. Às 14h30 acontece no Plenário 9 a reunião da Comissão de Turismo para discutir a proposta do marco regulatório dos jogos no Brasil (PL 442/91 e outros), sugerida pelo presidente do grupo, Deputado Bacelar.

O deputado Júlio César (PSD-PI), propôs a realização do debate sobre loterias lembrando que o PL 472/07 tramita na Câmara há mais de uma década e esteve parado por causa da antiga "celeuma jurídica acerca da constitucionalidade de decreto-lei, editado há quase 50 anos, que concedia exclusividade à Caixa Econômica Federal na exploração de jogos de loterias".

"Em 2020, o Supremo Tribunal Federal superou essa contenda e decidiu que não há razão no monopólio, autorizando aos estados da Federação manterem suas próprias lotéricas", completou o deputado.

Júlio César lembra que no acórdão do STF ficou determinado que lei federal deve trazer as balizas para que os estados-membros possam explorar essa atividade econômica.

Foram convidados para o debate, entre outros, o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Duarte Guimarães, e o presidente da Associação Brasileira das Loterias Estaduais, Roberto Rabello.

Marco regulatório dos jogos no Brasil

A Comissão de Turismo realizará audiência pública na mesma quarta-feira, 15, audiência pública para debater a proposta do marco regulatório dos jogos no Brasil (PL 442/91 e outros). O texto foi aprovado em comissão especial da Câmara dos Deputados em 2016 e aguarda votação em Plenário. O PL tramita na Casa há 30 anos.

O debate foi sugerido pelo presidente da Comissão de Turismo, deputado Bacelar (Pode-BA). Ele afirma que a aprovação da proposta poderá fomentar o turismo no país, com a geração de 700 mil empregos diretos e indiretos e R$ 20 bilhões anuais em arrecadação de impostos. "A legalização de todas as modalidades de jogos de azar pode ajudar o país a sair da crise, principalmente no período pós-pandemia", diz Bacelar.

Segundo o deputado, a regulação dos jogos de azar também vai atrair investidores internacionais para o mercado brasileiro, tanto nos empreendimentos físicos quanto no meio digital.

Na semana passada, o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), editou Ato criando um grupo de trabalho para atualizar o substitutivo do PL 442/91 e outros projetos de lei apensados que tratam da criação do marco regulatório dos jogos no Brasil.

O Deputado Bacelar será o coordenador geral do GT e terá como relator o Deputado Felipe Carreras (PSB-PE). O Deputado Vermelho (PSD-PR) também atuará como coordenador do grupo.

O objetivo do GT é atualizar o PL 442/91, inclusive retirar do projeto modalidades já aprovadas por outras legislações, como as apostas esportivas e as loterias estaduais. As verticais de bingos, videojogo, jogo do bicho, jogos online, cassinos urbanos e cassinos integrados em resorts estarão na revisão do PL. O Deputado Bacelar afirmou que “precisamos encontrar novas fontes de receita para a retomada da economia e o GT irá construir um texto que contemple todos os anseios. Tenho certeza de que iremos alcançar esse objetivo e dar as ferramentas necessárias que para o Brasil tenha os benefícios dessas atividades. Estamos falando em mais de 700 mil empregos e R$ 20 bilhões em impostos”, diz.

Foram convidados para a audiência:

Waldir Marques Jr., Subsecretário de Prêmios e Sorteios da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia;

Bruno Omori, Presidente do Instituto de Desenvolvimento, Turismo, Cultura, Esporte e Meio Ambiente (IDT-Cema);

Daniel Homem de Carvalho, Secretário da Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);

Raul Lima Neto, Presidente do Jockey Clube Brasileiro;

Antônio dias, Conselheiro da Associação Brasileira de Resorts;

Magno José, Presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal.

Fonte: GMB/Agência Câmara de Notícias