O deputado Júlio César (PSD-PI), propôs a realização do debate sobre loterias lembrando que o PL 472/07 tramita na Câmara há mais de uma década e esteve parado por causa da antiga "celeuma jurídica acerca da constitucionalidade de decreto-lei, editado há quase 50 anos, que concedia exclusividade à Caixa Econômica Federal na exploração de jogos de loterias".
"Em 2020, o Supremo Tribunal Federal superou essa contenda e decidiu que não há razão no monopólio, autorizando aos estados da Federação manterem suas próprias lotéricas", completou o deputado.
Júlio César lembra que no acórdão do STF ficou determinado que lei federal deve trazer as balizas para que os estados-membros possam explorar essa atividade econômica.
Foram convidados para o debate, entre outros, o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Duarte Guimarães, e o presidente da Associação Brasileira das Loterias Estaduais, Roberto Rabello.
Marco regulatório dos jogos no Brasil
A Comissão de Turismo realizará audiência pública na mesma quarta-feira, 15, audiência pública para debater a proposta do marco regulatório dos jogos no Brasil (PL 442/91 e outros). O texto foi aprovado em comissão especial da Câmara dos Deputados em 2016 e aguarda votação em Plenário. O PL tramita na Casa há 30 anos.
O debate foi sugerido pelo presidente da Comissão de Turismo, deputado Bacelar (Pode-BA). Ele afirma que a aprovação da proposta poderá fomentar o turismo no país, com a geração de 700 mil empregos diretos e indiretos e R$ 20 bilhões anuais em arrecadação de impostos. "A legalização de todas as modalidades de jogos de azar pode ajudar o país a sair da crise, principalmente no período pós-pandemia", diz Bacelar.
Segundo o deputado, a regulação dos jogos de azar também vai atrair investidores internacionais para o mercado brasileiro, tanto nos empreendimentos físicos quanto no meio digital.
Na semana passada, o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), editou Ato criando um grupo de trabalho para atualizar o substitutivo do PL 442/91 e outros projetos de lei apensados que tratam da criação do marco regulatório dos jogos no Brasil.
O Deputado Bacelar será o coordenador geral do GT e terá como relator o Deputado Felipe Carreras (PSB-PE). O Deputado Vermelho (PSD-PR) também atuará como coordenador do grupo.
O objetivo do GT é atualizar o PL 442/91, inclusive retirar do projeto modalidades já aprovadas por outras legislações, como as apostas esportivas e as loterias estaduais. As verticais de bingos, videojogo, jogo do bicho, jogos online, cassinos urbanos e cassinos integrados em resorts estarão na revisão do PL. O Deputado Bacelar afirmou que “precisamos encontrar novas fontes de receita para a retomada da economia e o GT irá construir um texto que contemple todos os anseios. Tenho certeza de que iremos alcançar esse objetivo e dar as ferramentas necessárias que para o Brasil tenha os benefícios dessas atividades. Estamos falando em mais de 700 mil empregos e R$ 20 bilhões em impostos”, diz.
Foram convidados para a audiência:
Waldir Marques Jr., Subsecretário de Prêmios e Sorteios da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia;
Bruno Omori, Presidente do Instituto de Desenvolvimento, Turismo, Cultura, Esporte e Meio Ambiente (IDT-Cema);
Daniel Homem de Carvalho, Secretário da Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
Raul Lima Neto, Presidente do Jockey Clube Brasileiro;
Antônio dias, Conselheiro da Associação Brasileira de Resorts;
Magno José, Presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal.
Fonte: GMB/Agência Câmara de Notícias
