LUN 18 DE OCTUBRE DE 2021 - 21:11hs.
Sérgio Garcia Alves, Filipe Senna, Mírian Lavocat e Bárbara Teles

A recente e promissora Comissão de Direito dos Jogos da OAB/DF

Na última semana, a OAB/DF lançou a III edição da Revista Eletrônica OAB/DF 360º. Nas páginas 51 e 52, os advogados e representantes da Mesa Diretora, Sérgio Garcia Alves, Filipe Senna, Mírian Lavocat e Bárbara Teles escreveram um artigo sobre as atividades da promissora Comissão de Direito dos Jogos, contando seus propósitos e objetivos. A Comissão soma cada vez mais membros de diversos setores do jogo do Brasil e está realizando importantes debates acerca do tema com grandes experts.

O mercado de jogos no Brasil representa uma grande oportunidade de crescimento com a retomada das discussões governamentais para sua abertura, hoje presentes nos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo. Atualmente, o setor é pequeno diante das restritas modalidades de jogos permitidas no país, mas possui grande potencial de ampliação.

Ao redor do mundo, diversas modalidades de jogos são exploradas. No Brasil atualmente, algumas são permitidas e exploradas, como é o caso das loterias estaduais e federais, o turfe em hipódromos autorizados e a prática dos jogos de habilidade. Outras modalidades estão sendo debatidas no âmbito do Poder Público e poderemos presenciar avanços no futuro próximo.

A título ilustrativo, segundo dados da pesquisa Global Games Market Report da Consultoria NewZoo há a expectativa de que o mercado de games possa crescer cerca de 5,3% no Brasil até 2022. No mundo, há a expectativa de que a indústria de jogos alcance US$ 200 bilhões em 2023.

Foi nesse ensejo que buscamos a criação de uma Comissão de Direito dos Jogos com a intenção de trazer para a advocacia, por meio de debates regulatórios e técnicos, a possibilidade de discutir e construir importantes entendimentos desse mercado. A intenção é que se avance em um mercado com segurança jurídica e de investimentos para todos os players e, nesse cenário, o corpo de advogados interessados não poderia se furtar, visto que o exercício da advocacia representa função social.

Nosso presidente Délio Lins logo apoiou a ideia e nos incumbiu de importante função de construir uma comissão que pudesse contar não só com advogados do Distrito Federal, mas aberta o bastante para termos a participação de todas as outras seccionais da OAB. Além disso, por se tratar de um mercado em construção, abrimos a oportunidade para técnicos do tema (não advogados) para contribuírem com as decisões e discussões da Comissão.

Para tanto, a Comissão estabeleceu três grandes objetivos: “a) Difundir a temática do direito dos jogos, esclarecendo a questão perante os órgãos e a sociedade como um todo; b) Difundir as questões jurídicas do direito dos jogos para a advocacia de todo o país; e c) Ampliar o conhecimento da classe advocatícia quanto ao direito dos jogos e promoção de eventos, cursos e treinamentos”.

A intenção principal para atingirmos aos objetivos da Comissão é que tenhamos seminários mensais, contando com convidados nacionais e internacionais, para que os advogados possam interagir com a verdadeira realidade do mercado de jogos, suas peculiaridades e barreiras.

Para fomentar os trabalhos da Comissão, trouxemos à tona por meio do nosso Regimento Interno temas atuais e ainda pouco explorado pelo jurídico brasileiro. Nessa toada, mencionamos alguns, como o desenvolvimento dos e-sports, a monetização e modalidades free-to-play, a análise das lootboxes, os debates jurídicos sobre o fantasy sport, as apostas esportivas, o marco legal dos jogos no Brasil, dentre outros temas.

Ter a oportunidade de construir um mercado com claras regras de compliance, regras tributárias incentivadoras e factíveis, jogo responsável, combate à crimes advindos da prática dos jogos e o incentivo ao setor privado serão necessários. E é nesse espectro que a Mesa Diretora da Comissão do Direito dos Jogos da OAB/DF pretende caminhar e conta com os membros da Comissão para avançarmos nesse importante debate.

Sérgio Garcia Alves
Mestre em Direito e Tecnologia pela Universidade da Califórnia, em Berkeley. Mestre em Regulação pela Universidade de Brasília. Sócio do Abdala Advogados. Presidente da Comissão de Direito dos Jogos da OAB/DF.

Mírian de Fátima Lavocat de Queiroz
Tributarista sócia do escritório Lavocat Advogados. É Vice-Presidente da Comissão de Direito dos Jogos da OAB/DF.

Bárbara Rodrigues Lima Teles
Advogada e Secretária-Geral da Comissão de Direito dos Jogos da OAB/DF.

Filipe Senna Goepfert
Advogado no escritório Jantalia Advogados e mestrando em regulação de jogos eletrônicos e tecnologias imersivas pelo IDP. É Secretário-Geral Adjunto da Comissão de Direito dos Jogos da OAB/DF.