A legalização dos jogos de azar tem sido ventilada nas discussões de propostas que promovem alterações nas regras tributárias, inclusive, como uma possível compensação à perda de arrecadação com eventual diminuição do imposto de renda, devido a reforma tributária.
"Há várias propostas nesse sentido [de liberação de jogos de azar]. Há, inclusive, uma proposta dos chamados resorts integrados, me parece de autoria do senador Irajá [Irajá (PSD-TO)]. São projetos que existem e, a critério dos líderes partidários, dos senadores e das senadoras, nós podemos dar o devido encaminhamento, mas não tem uma posição minha definida a nenhum desses projetos", declarou Pacheco ao ser questionado por jornalistas durante uma entrevista coletiva.
O presidente do Senado, no entanto, afirmou não ter posição definida sobre nenhum dos projetos sobre jogos de azar.
A liberação dos jogos de azar é um tema polêmico, que divide os parlamentares. Senadores favoráveis à volta dos cassinos legais dizem que a exploração pode aumentar arrecadação do país; e as receitas, destinadas a áreas, como saúde e educação.
De outra parte, congressistas contrários sustentam que a liberação dos jogos pode favorecer o cometimento de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de drogas e armas, entre outros.
Câmara
Em outra frente no Congresso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criou um grupo de trabalho para também tratar do tema.
O colegiado, instituído no dia 10 de setembro, terá 90 dias, prorrogáveis por igual período, para analisar um projeto de lei de 1991 que cria o "Marco Regulatório dos Jogos no Brasil". O relator da matéria será o deputado Felipe Carreras (PSB-PE).
Em 2016, uma comissão especial da Câmara sobre a proposta aprovou um substitutivo que regulamentava os jogos de azar, entre eles bingo, jogo do bicho e cassino.
Fonte: G1
