MAR 6 DE DICIEMBRE DE 2022 - 05:17hs.
Episódio 2

Série especial do escritório Jantalia Advogados explica os conceitos do jogo

O escritório Jantalia Advogados lançou uma série de vídeos para discutir temas ligados à regulamentação dos jogos e apostas no Brasil. No segundo episódio, Fabiano Jantalia explica o conceito do jogo e suas peculiaridades. Em vez de analisar aspectos jurídicos, Fabiano aponta a principal característica da prática, que é a diversão e o entretenimento, aliados à definição de regras para cada modalidade e uso de estratégias.

O advogado e especialista do setor de jogos Fabiano Jantalia acaba de lançar o segundo episódio da série “O que está em Jogo”, que discute temas ligados à atividade no Brasil. Nele, Jantália descreve os conceitos do jogo e as peculiaridades da prática.

Ele abre o vídeo justificando que os debates recentes sobre a legalização dos jogos e que por esta razão resolveu apresentar os conceitos básicos do jogo e quais são os elementos definidores de um jogo.

O primeiro dos conceitos apresentados por Jantália foi quanto ao fato de que o jogo deve ser encarado como uma atividade que tem como objetivo proporcionar diversão ou entretenimento. Para ele, isso faz com que fique afastado do conceito de jogo uma atividade que envolva algum tipo de competição com risco à saúde ou à vida de uma determinada pessoa. Na explicação, ele cita a série da Netflix Round 6, “que tecnicamente não pode ser considerado como um jogo”.

Outro ponto levantado por Jantalia é a questão da presença de regras fixas. “Para que alguma atividade possa se caracterizar como jogo, é preciso que esteja pautada em um sistema de regras fixas e estáveis”.

O terceiro elemento apontado pelo advogado foi o uso de estratégias. “As ações dos jogadores sejam capazes de exercer algum tipo de influência em suas chances de êxito. O jogo precisa permitir um espaço para formulação e uso de estratégias para que os participantes possam aumentar suas chances”.

Assim, ele termina explicando que “podemos propor um conceito formal de jogo como sendo uma atividade ou processo voltada ao entretenimento ou diversão baseada em um sistema de regras previamente definidas no qual, um ou mais participantes, vão interagir mediante o uso de estratégias e dentro de um universo de alternativas permitidas pelas regras do jogo”.

Para Jantalia, o conceito deve ser adotado formalmente no Brasil. “O PL 442/91, aprovado na Câmara dos Deputados e aguarda votação no Senado. E neste projeto, há conceitos e definições legais e neles está justamente o conceito legal de jogo, que acabo de apresentar”.

No próximo episódio, Jantalia promete esmiuçar a diferença entre jogo e aposta.

Fonte: GMB