O projeto de lei que legaliza os jogos de azar no Brasil ganhou um importante defensor dentro da equipe do governo de transição do presidente eleito Lula com a entrada do deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE) na equipe de transição do futuro governo. Ele fará parte do grupo de trabalho que encaminhará questões ligadas ao turismo para implementação de políticas na área na próxima administração.
Segundo interlocutores, Carreras pretende defender, durante a transição, que o governo Lula apoie o projeto, como forma de aumentar a arrecadação de impostos. Embora não seja prioridade para o futuro governo, a legalização dos jogos é vista como uma alternativa para a geração de empregos em um setor ainda inexplorado legalmente no Brasil é uma excelente fonte de recursos pela capacidade de geração de impostos.
Na ocasião do encaminhamento da votação no plenário do Projeto de Lei 441/91, o líder do PT na Casa, Reginaldo Lopes (MG), disse que a pauta da sigla para o turismo não era baseada nos jogos de azar, mas nas “riquezas naturais”.
Após a aprovação do texto-base, o PT ainda tentou, sem sucesso, aprovar destaque para aumentar a tributação sobre os jogos previstos no texto de Carreras. Os petistas sugeriram aumentar a alíquota da Cide sobre o setor, de 17% para 30%, com a incidência sobre a receita bruta no lugar do lucro. A proposta não evoluiu para não afastar futuros investidores na atividade de jogos.
Embora o setor de jogos não esteja nas prioridades do novo governo, inclusive pela rejeição de inúmeros políticos próximos ao presidente eleito, é indiscutível a necessidade de novas fontes de recursos e de atividades geradoras de empregos para reforçar o caixa da União. Com a regulamentação de todas as modalidades de jogos, espera-se uma arrecadação de cerca de R$ 20 bilhões em impostos por ano.
Fonte: GMB
