DOM 19 DE MAYO DE 2024 - 07:04hs.
PEC dos terrenos da Marinha ocupou toda a sessão

Câmara não trata da lei dos jogos e votação passa para hoje

A Câmara dos Deputados não discutiu o PL 442/91 em função da votação de uma proposta de emenda à Constituição sobre destinação de terrenos da Marinha. O Presidente da Casa, Deputado Arthur Lira (PP-AL), falou que o projeto deve entrar em discussão nesta quarta-feira (é o segundo item da ordem do dia) Segundo ele, “a discussão do PL dos jogos já terminou e é uma demanda que vai andando naturalmente, com deputados a favor e contra. O relator tem a obrigação de andar em todas as lideranças e tentar esclarecer para todos se posicionem”, disse.

Segundo Arthur Lira, “sempre me coloquei e não é novidade, não temos receio de enfrentar aversões, desde que estejamos convencidos de que é o correto. Não vamos fazer juízo de valor. São jogos que já existem no Brasil e acontecem como contravenção ou não oficial todos os dias, assim como os jogos online que patrocinam times de futebol e meios de comunicação. O jogo do bicho já existe há muitos anos e os bingos, que já existiram. A grande novidade são os cassinos em resorts, com todos os compliances necessários”, afirmou.

De acordo com o presidente, a pauta deve movimentar a semana. Para ele, "o brasileiro joga online com seu cartão de crédito e o imposto é pago no Reino Unido ou Alemanha, por exemplo”. Isso é uma realidade e, de acordo com Lira, é pura demagogia não debater o tema.

Ele admite que há ajustes sendo feitos, mesmo tendo sido encerrada a discussão no final do ano. “Na votação poderão ser feitas emendas ou destaques. O que é bom é que melhoremos uma legislação para que isso possa ser implementado [o jogo]. Os jogos podem gerar turismo em uma projeção geométrica para o Brasil, empregos e impostos, o que não acontece com a atividade na clandestinidade”.

Lira voltou a dizer que continua defendendo as reuniões presenciais, mas essa questão não será fundamental para a discussão do PL 442/91. “Não há diferença entre reuniões virtuais ou presenciais. Tudo pode ser feito de uma forma ou de outra, o que não irá alterar o resultado da votação”, comentou.

Ele disse ainda que a votação continua prevista. “Não sei se é jogo de azar ou de sorte, mas o projeto que regulamenta os jogos está pautado para amanhã”, finalizou.

O PL 442/91 é o segundo item da Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária (virtual) desta quarta-feira, (23), que começa às 13h55.

Fonte: GMB