Para levar o projeto à votação, o regulamento indica que 257 deputados devem estar conectados, já que as sessões plenárias serão virtuais até depois do recesso de carnaval, conforme estipulado por Arthur Lira.
Atingido o quórum necessário para levar o projeto a votação, é preciso alcançar a maioria simples, de um só turno, para obter sua aprovação.
Até que seja encerrada a discussão da proposta no Plenário virtual, os parlamentares podem apresentar emendas para modificar o texto aprovado na comissão especial. Será designado um relator em plenário para proferir um parecer sobre as emendas apresentadas. A partir daí, terá início a votação da matéria.
Vale lembrar que a Câmara dos Deputados aprovou em 16 de dezembro de 2021 o caráter de urgência para que o projeto de lei que legaliza os jogos de azar no país seja votado pelo plenário da Câmara com 293 votos a favor, 138 contra e 11 abstenções. Se um apoio semelhante fosse repetido, o PL obteria uma aprovação confortável.
Caso seja aprovado, a Câmara imediatamente encaminha o projeto ao Senado, que pode fazer alterações ou manter sem modificações o que foi deliberado pelos deputados. Caso decida fazer alterações, o PL retornaria à Câmara para que a Casa também possa analisá-las e aprová-las ou não.
Após as aprovações da Câmara e do Senado, a sanção presidencial da lei será necessária e é aí que o PL enfrentaria um empecilho, já que Jair Bolsonaro anunciou várias vezes que vetaria a medida já que, segundo sua visão, O Brasil não está pronto para legalizar ou jogar.
Se o presidente aplicar seu poder de veto, caberá ao Congresso decidir se anula ou não essa decisão. Lá, novamente, serão necessários os votos da maioria dos legisladores para reverter o veto e, caso sejam alcançados, o projeto se transforma em lei.
Fonte: GMB
