DOM 19 DE MAYO DE 2024 - 06:36hs.
Mantido o texto-base

Destaques ao projeto que legaliza os jogos no Brasil são rejeitados pelo Plenário da Câmara

A Câmara dos Deputados rejeitou, na tarde desta quinta-feira, 24, todos os destaques de Plenário apresentados para alterar a redação do Projeto de Lei 442/91, que legaliza os jogos no Brasil, aprovado por ampla maioria de votos nesta madrugada. Assim, o PL será submetido a apreciação no Senado e, no caso de aprovação, seguirá para sanção presidencial.

Os deputados mantiveram o parecer do Deputado Federal Felipe Carreras (PSB-PE) sobre o relatório que legaliza cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas online. Agora, a proposta segue para apreciação no Senado.

A tributação sobre jogos esteve entre os pontos mais polêmicos da votação. Dos destaques, um do PT queria aumentar a Cide-Jogos de 17% para 30%.

O deputado Felipe Carreras defendeu a manutenção da percentagem proposta no projeto, afirmando que ela deve permitir a atração de investimentos. Em sua manifestação, disse que “não se pode comparar o quilo de arroz com o entretenimento. Queremos incentivar a geração de empregos e renda", disse.

Alguns deputados presentes, contrários à atividade de jogos, voltaram a se manifestar para lamentar a aprovação do projeto que legaliza os jogos, mas que alguns pontos do PL poderiam ser reformados para trazer mais benefícios a setores específicos. Mesmo com as argumentações, não conquistaram nenhum dos destaques.

Fonte: GMB