Um dia após a Câmara dos Deputados aprovar o texto-base do projeto de lei que legaliza os chamados jogos de azar – como bingo, cassino e jogo do bicho –, o presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a dizer, nesta quinta-feira (24/2), que irá vetar a proposta se o Senado Federal aprová-la.
“A Câmara e o Senado, todo mundo sabe, têm autonomia. Alguns querem que eu reprove ou aprove certas coisas lá. Eu tenho o meu limite. Fiz o que pude junto a alguns parlamentares mais chegados para a gente ver se derrotava o projeto lá. Infelizmente, foi aprovado”, afirmou o presidente durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais.
“Uma vez aprovado, a gente vai exercer o nosso direito de veto. […] Eu acho difícil derrubarem o veto”, prosseguiu. Os deputados aprovaram, na madrugada desta quinta-feira, por 246 votos a 202, o texto-base e rejeitaram, em sessão que teve início na manhã de quinta, todos os oito destaques, que pretendiam alterar o texto. Agora, a proposta segue para análise dos senadores.
A aprovação é uma derrota da bancada evangélica, que articulou contra a proposta e tentou obstruir a votação do texto que tramita na Casa há mais de 30 anos.
Se o PL for aprovado pelo Congresso Nacional e, posteriormente, vetado pelo presidente, o veto poderá ser mantido o derrubado. Pelas regras em vigor, a rejeição do veto ocorre por manifestação da maioria absoluta dos votos de deputados federais e senadores, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente. Registrada uma quantidade inferior de votos pela rejeição em umas das Casas, o veto é mantido.
Fonte: GMB
