MIÉ 10 DE AGOSTO DE 2022 - 07:31hs.
R$ 20 bilhões em impostos

Bancada gaúcha vê com cautela debate sobre legalização de jogos de azar no Brasil

O jornal digital GZH realizou uma consulta com a bancada gaúcha para conhecer sua posição frente à votação do projeto de legalização do jogo no Brasil. Dos 31 deputados, 10 disseram estar esperando a apresentação do relatório para definir o voto. Há seis contrários e seis favoráveis – outros nove não responderam ou não foram localizados. No passado, dos 29 que estavam em plenário em 16 de dezembro, 20 votaram a favor da urgência e oito contra, com uma abstenção.

Um projeto de lei apresentado há 31 anos para legalizar o jogo do bicho no país é a aposta do governo federal para alavancar a arrecadação e divide a base do presidente Jair Bolsonaro. Prioridade do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na retomada das votações em fevereiro, a iniciativa pode injetar R$ 20 bilhões ao ano nos cofres federais, mas enfrenta resistência nas bancadas conservadoras. A maioria dos 31 deputados gaúchos está cautelosa e aguarda o texto final para se posicionar. 

O projeto original, protocolado pelo então deputado Renato Vianna (MDB-SC) em março de 1991, se limitava a revogar todos os dispositivos legais que proibiam o jogo do bicho no país. Agora, a discussão ganhou contornos bilionários, com a inclusão da liberação de bingos, cassinos e diversas outras modalidades de apostas a dinheiro. 

O principal argumento a favor da legalização é a geração de empregos, o estímulo ao turismo e o aumento na arrecadação de impostos. Relator da proposta, o deputado Felipe Carreras (PSB-CE) ainda trabalha na redação do substitutivo que será apreciado em plenário. Ele não quis comentar a abrangência das liberações que irá propor. “O relatório não está pronto e não tem data, ainda, para a votação”, diz Carreras.

Em 2016, data da última movimentação do projeto original, um relatório chegou a ser aprovado em comissão especial criada para debater o tema. Carreras deve aproveitar boa parte das propostas discutidas na ocasião. A principal iniciativa sugerida, à época, foi a criação de uma agência federal de fiscalização e regulação dos jogos. A ideia deve ser mantida, com a inclusão de um cadastro nacional de apostadores.

A proposta de 2016 previa ainda uma lista de crimes relacionados ao sistema, como fraudes nos resultados, apostas clandestinas e punição a quem permitir o jogo a menores de 18 anos. Entre as punições discutidas na ocasião, o parecer trazia multas que variavam de R$ 10 mil a R$ 5 milhões e penas de até 16 anos de prisão a quem burlasse o sistema e envolvesse menores de idade.

Na tributação, a ideia, agora, é estabelecer uma alíquota de 20% incidindo sobre a receita bruta dos jogos em cassinos e online, e de 10% sobre demais estabelecimentos físicos credenciados. Os ganhadores também pagariam imposto de renda de 30% sobre o valor líquido de cada premiação.

Na divisão das receitas, o governo federal destinaria 25% para os Estados e 50% para municípios, além de usar parte da arrecadação em políticas de incentivo ao turismo, esporte, proteção animal, cultura e segurança pública, entre outras áreas, além de contemplar ações de combate à compulsão ao jogo.

Não há garantia de que todas essas medidas estejam no texto que irá para votação. Nos últimos meses, grupos de interesse intensificaram o lobby sobre o Congresso com o objetivo de ter suas demandas atendidas no relatório final. Nos bastidores, correm informações de que grandes grupos internacionais estão de olho no mercado brasileiro, sobretudo ante a possibilidade de construir resorts com cassinos em pontos turísticos consagrados. A pressão incomoda até quem, por princípio ideológico, simpatiza com a legalização dos jogos.

Estão querendo fazer algumas restrições, como só permitir apostas em resorts ou liberar somente empresas com capital social de tantos milhões de reais. Se forem essas as mudanças, não é liberar jogos, mas sim concentrar na mão de poucos e deixar a maioria na ilegalidade. Acho que essa é uma pauta importante, mas não podemos sair do monopólio do Estado para um oligopólio privado”, comenta o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).

A pressão pela aprovação da matéria teve início no ano passado. Ainda em dezembro, por pouco Lira não colocou o tema em votação. Na última sessão do ano, ele pôs em pauta um requerimento de urgência que acabou aprovado por 293 votos, com 138 contra e 11 abstenções. A intenção de Lira era, na sequência, já votar o mérito do texto, mas houve resistências em parte da oposição e nas bancadas evangélica e católica. 

Ao final, Lira costurou um acordo pelo qual os conservadores não obstruíam a votação da urgência e ele pautava um projeto de interesse da categoria, isentando de IPTU imóveis alugados por igrejas. Líder do PT à época, Bohn Gass (RS) também negociou com o presidente da Casa. 

Ele queria encerrar a discussão e já votar. Só que sem discussão não seria mais possível apresentar emendas. Então firmamos um acordo que ninguém mais se inscreveria para falar, mas a discussão continua. O PT, por exemplo, votou contra a urgência, mas ainda não tem posição fechada sobre o mérito”, afirma. 

Na bancada gaúcha, a maioria ainda não firmou posição sobre o tema. Dos 31 deputados, 10 disseram estar esperando a apresentação do relatório para definir o voto. Há seis contrários e seis favoráveis – outros nove não responderam ou não foram localizados (veja quadro). No passado, dos 29 que estavam em plenário em 16 de dezembro, 20 votaram a favor da urgência e oito contra, com uma abstenção. 

Pressionado pelas bancadas conservadoras e pelo eleitorado evangélico, o presidente Jair Bolsonaro adiantou que pretende vetar a matéria, caso haja aprovação no Congresso. Nos bastidores, porém, ele já liberou os aliados a derrubarem seu próprio veto. O ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo menos dois filhos do presidente, Flávio e Eduardo Bolsonaro, são entusiastas da iniciativa.

Nós vamos aumentar a arrecadação, acabar com a lavagem de dinheiro e combater o crime organizado. Teremos resorts, investimentos milionários em turismo. Quem é contra vive na Idade Média, e, se o presidente vetar, a gente derruba o veto”, afirma o deputado Bibo Nunes (PSL-RS). 

No tempo dos bingos, vi muita gente perder a casa e o emprego por causa de jogo. Compreendo que agora vem um discurso de que o governo vai arrecadar, precisa de dinheiro e vai gerar emprego, tudo bem. Mas eu voto não. Nem sei o que está escrito, como vai ser o projeto, mas acho que o país tem outras prioridades”, rebate o deputado Heitor Schuch (PSB-RS). 

A posição da bancada gaúcha

Deputado                                       Urgência             Mérito
Afonso Hamm (PP)                         a favor                 indeciso*
Afonso Motta (PDT)                        a favor                 não localizado
Alceu Moreira (MDB)                      a favor                 a favor
Bibo Nunes (PSL)                           a favor                 a favor
Bohn Gass (PT)                              contra                  contra
Carlos Gomes (REP)                      contra                  contra        
Covatti Filho (PP)                            a favor                indeciso
Daniel Trzeciak (PSDB)                  a favor                indeciso
Fernanda Melchionna (PSOL)        a favor                indecisa
Giovani Cherini (PL)                       a favor                 a favor
Giovani Feltes (MDB)                     contra                 contra
Heitor Schuch (PSB)                      contra                 contra
Henrique Fontana (PT)                  contra                 contra
Jerônimo Goergen (PP)                 a favor                a favor
Liziane Bayer (PSB)                       contra                 contra
Lucas Redecker (PSDB)                a favor                a favor
Marcel van Hattem (Novo)             a favor                indeciso
Marcelo Brum (PSL)                      contra                 não localizado
Marcelo Moraes (PTB)                   a favor                não respondeu
Márcio Biolchi (MDB)                     a favor                não localizado
Marcon (PT)                                  ausente              indeciso
Maria do Rosário (PT)                   ausente              indecisa
Marlon Santos (PDT)                    a favor                não localizado
Maurício Dziedricki (PTB)             a favor                indeciso
Nereu Crispim (PSL)                     a favor                a favor
Osmar Terra (MDB)                       contra                 não respondeu
Paulo Calefi (PSD)                        a favor                não localizado
Paulo Pimenta (PT)                      abstenção           indeciso
Pedro Westphalen (PP)                a favor                não respondeu
Pompeo de Mattos (PDT)             a favor                não respondeu
Sanderson (PSL)                          a favor                indeciso

*Os indecisos estão esperando discussão interna nas próprias bancadas ou a apresentação do texto final para firmar posição

ARGUMENTOS

De quem é a favor

*Arrecadação de impostos superior a R$ 20 bilhões ao ano
*Geração de 30 mil empregos em cassinos e 450 mil empregos no jogo do bicho
*Atração de investimentos internacionais
*Fomento ao turismo

De quem é contra

*Cria mecanismos de lavagem de dinheiro
*Atrai grupos do crime organizado internacional
*Estimula a ludopatia (vício em jogos)
*Fomenta redes de prostituição

Fonte: Jornal digital GZH