Diante da divulgação com exclusividade pelo Games Magazine Brasil da minuta de decreto presidencial que regulamenta as apostas esportivas no Brasil, Paulo Horn e Sérgio Garcia Alves, respectivamente presidentes da Comissão de Direito dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento OAB/RJ e Comissão de Direito dos Jogos OAB/DF, convocaram os membros das duas comissões para uma reunião extraordinária quando analisarão o documento.
Paulo Horn comentou com o GMB que graças à publicação da minuta do decreto presidencial, imediatamente as duas comissões decidiram aproveitar o momento para convocar uma reunião extraordinária para o exame conjunto do documento.
A reunião será restrita aos membros das duas entidades e tem como objetivo analisar todos os artigos da regulamentação de forma a poder contribuir com o mercado, do ponto de vista jurídico, para qualquer consulta durante a fase de publicação do decreto.
Fonte: GMB
