DOM 22 DE MAYO DE 2022 - 19:52hs.
Segundo a proposta do decreto presidencial

Regras obrigarão marketing de aposta esportiva a advertir sobre vício no Brasil

As empresas de apostas esportivas terão de adequar o marketing após o governo federal decretar a regulamentação da atividade no Brasil. O Ministério da Economia obrigará as empresas a apresentarem, em material publicitário, advertências sobre os malefícios do jogo irresponsável, como o risco de vício. Os avisos terão de constar em bilhetes físicos e nos sites onde as apostas são feitas.

Não serão permitidas as campanhas que sugerirem que as apostas são uma solução para preocupações financeiras ou as que apresentarem o jogo como alternativa para problemas pessoais, profissionais ou educacionais.

Entre outras proibições, o marketing das empresas não poderá sugerir que o apostador pode dominar o jogo por meio do desenvolvimento de habilidades pessoais. Também será vetada a publicidade que relacionar o jogo ao sucesso pessoal e financeiro.

As normas devem entrar em vigor com o decreto que regulamenta as apostas esportivas. Se não sofrer modificações, a minuta de proposta de decreto seria a definitiva e o documento está pronto para a assinatura de Bolsonaro.

Na semana passada o Games Magazine Brasil teve acesso em exclusiva à minuta do tão esperado decreto presidencial que regulamenta o mercado de apostas esportivas no país.

O texto não limita o número de operadores no território nacional e estabelece uma taxa de autorização de R$ 22,2 milhões (US$ 4,5 milhões) com validade de cinco anos.

Para se habilitar, mantém-se a obrigação de a empresa ser instalada no Brasil e aquelas que já operam, terão seis meses para se adequarem às novas disposições. Ao Ministério da Economia caberá regular e autorizar.

A redação do decreto se preocupou com questões como a promoção de ações informativas e preventivas de conscientização dos apostadores e de prevenção do transtorno do jogo patológico, por meio da elaboração de códigos de conduta e difusão de boas práticas. Entre outras ações, será exigido do operador certificações internacionais sobre o jogo responsável.

Além disso, os eventos esportivos objeto de apostas deverão contar com ações de mitigação de manipulação de resultados e de corrupção nos eventos reais de temática esportiva.

Fonte: Metrópoles/GMB