O Ministério da Economia deve discutir com as redes sociais regras para a promoção de sorteios no âmbito dessas mídias.
A ideia é criar algum mecanismo no qual toda vez que haja alguma promoção por algum tipo de influenciador ou perfil seja colocada alguma mensagem alertando o consumidor para a necessidade de verificar se o sorteio está registrado e segue a legislação. Algo como já ocorre no Instagram quando se fala de covid-19 e a pessoa já recebe uma mensagem com informações.
A discussão ocorre no âmbito das regras novas para promoções comerciais, em gestação na área econômica. A ideia é ter algo pronto já nos próximos três meses, segundo uma fonte graduada.
Nesse contexto, a pasta prepara uma portaria para mudar a regra de exigência de registro de sorteios e colocar essa obrigação para prêmios com valores acima de R$ 10 mil.
Havia uma minuta de Medida Provisória pronta para tratar do tema, porém, com o fim da Secretaria de Avaliação, Energia e Loterias (Secap) e a divisão de suas atividades, a discussão mudou de rumo e, sob a direção da Secretaria Especial de Emprego e Competitividade (Sepec), a ideia é invocar a lei da liberdade econômica e fazer a medida apenas por uma portaria.
Para tanto, sorteios com valores inferiores a R$ 10 mil seriam enquadrados como atividades de baixo risco, utilizando as regras do decreto 10.178.
Outro tema que era da Secap e foi para a Sepec, o decreto com o regulamento do mercado de apostas esportivas está pronto tecnicamente para assinatura do presidente Jair Bolsonaro, mas ainda não há previsão de quando isso ocorrerá. Haverá exigência de outorga de R$ 22 milhões e sua vigência inicia quatro meses após a assinatura presidencial.
Nesse período de transição, haverá também a edição de uma portaria pelo Ministério da Economia operacionalizando os detalhes do decreto. Essa regulamentação adicional será elaborada com base em pesquisas que já estão em curso e em consulta pública, que ainda será feita.
Mas está claro que as propagandas dessas empresas, após essas regulamentações, só poderão ser feitas para quem estiver dentro das regras e pago a outorga.
Fonte: Fabio Graner – Analista de economia do JOTA
