JUE 29 DE SEPTIEMBRE DE 2022 - 05:50hs.
Lei do Esporte também volta à pauta

Rodrigo Pacheco: Legalização dos jogos de azar será votada após eleições

A Lei Geral do Esporte e o Marco Regulatório dos Jogos de Azar deverão entrar na pauta do Senado após o período eleitoral. A informação foi dada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, que informou que os líderes do Senado lhe pediram a deliberação das duas matérias. O PL 442/1991 foi aprovado na Câmara em fevereiro e aguarda tramitação no Senado. O texto legaliza cassinos, bingos, jogo do bicho, jogos on-line e apostas esportivas, entre outras modalidades.

Rodrigo Pacheco: Legalização dos jogos de azar será votada após eleições

Foto: Lucas Figueiredo/CBF

Foto: Lucas Figueiredo/CBF

Já o projeto da Lei do Esporte (PL 1.153/2019), do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), foi aprovado em junho no Senado, com relatoria de Leila Barros (PDT-DF), e em julho pela Câmara. Mas como sofreu alterações, o texto precisa ser apreciado novamente pelos senadores. Os deputados decidiram atualizar a Lei Pelé (Lei 9.615, de 1998), concentrando num único diploma todas as normas que regulamentam a prática desportiva no país. Ao projeto foram apensadas nove propostas que tramitavam na Casa sobre o tema.

Pacheco adiantou que, embora a decisão sobre a relatoria do texto ainda não tenha sido tomada, essa missão deverá ser dada a senadores como a própria Leila ou Romário (PL-RJ), que têm experiência na área.

Esse texto deverá entrar na pauta após as eleições de outubro. Sobre ele já houve um amplo debate na Câmara dos Deputados e também há muitos pedidos de agenda junto à Presidência do Senado por parte dos clubes, atletas, bem como de jornalistas e radialistas. Vamos ouvir a todos, fazendo também um amplo debate no Senado Federal”, disse.

Pacheco considerou a Lei 14.193, de 2021, que criou as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), um marco para a profissionalização dos clubes, pela possibilidade de torná-los empresas com critérios de governança e aspectos sociais.

Oriunda do PL 5.516/2019, apresentado por Pacheco, o texto deu bons resultados nos primeiros 12 meses de vigência, ao permitir o equacionamento das dívidas de três grandes clubes e o início de gestões mais profissionais nessas agremiações.

Rodrigo Pacheco disse que se sente honrado por ter apresentado a matéria e considerou a lei um instrumento legislativo importante para o futebol nacional.

Foi muito positivo, muitos grupos estão aderindo porque enxergam na lei um caminho inevitável até mesmo para a sobrevivência de diversos clubes no Brasil. Faço um balanço positivo, mas, óbvio, estamos abertos também para ouvir quem participa do dia a dia do futebol, para aprimorar o que for preciso”, sinalizou.

Fonte: Agência Senado