JUE 29 DE SEPTIEMBRE DE 2022 - 05:10hs.
Esforço concentrado da Câmara nesta semana

Setores de eSports e fantasy games animados com possibilidade de votação do Marco Legal dos Jogos

Em regime de esforço concentrado, a Câmara dos Deputados deverá votar o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos a partir desta terça-feira, 30, exatamente um dia após a data que celebra o Dia Internacional do Gamer. Trata-se do Projeto de Lei 2796/2021, que tem como objetivo ampliar a segurança jurídica e estabelecer importantes diretrizes para a modalidade, de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP).

Setores de eSports e fantasy games animados com possibilidade de votação do Marco Legal dos Jogos

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A aprovação normatiza empresas do ramo que atuam em segmentos cada vez mais próximos do setor de apostas esportivas, como os eSports e fantasy sports, em que se destacam no Brasil o Rei do Pitaco e o CartolaFC, além dos segmentos de fliperama e videogames, entre outros. Segundo o relatório da Brazil Games Export Program, o Brasil é o maior mercado de games da América Latina e o 10º no mundo em receitas.

Em 2021, foi estimado que a região toda gerou US$ 2,3 bilhões em receita. O mercado Mobile é o principal, representando 47% do faturamento, sendo que o PC representa 24% e o console 29%. É considerado o 5º em população online, sendo que o número total de jogadores é de 94,7 milhões. Um estudo da Abragames (Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Digitais) mostrou que existem no Brasil 1009 estúdios de criação de jogos.

PL 2796/2021

Dentre as definições de jogo eletrônico indicadas pelo Projeto de Lei 1796/2021, considera-se como "software executável em microcomputadores ou consoles dedicados (videogames) em que o usuário controla a ação e interage com a interface (jogo)”, e exclui expressamente da definição máquinas de caça-níquel ou outros jogos de azar semelhantes. Por outro lado, a proposta original, que deve passar por revisões do relator na Câmara dos Deputados, não deixa expressa a aplicação para aplicativos de celular, por exemplo, que também são jogos eletrônicos de entretenimento.

A proposta torna livre a fabricação, a importação, a comercialização e o desenvolvimento dos jogos eletrônicos no Brasil, devendo o Estado brasileiro apoiar a formação de recursos humanos para a indústria desses produtos.

O texto também prevê que a importação, a comercialização e o trâmite aduaneiro de jogos eletrônicos seguirão o modelo aplicado atualmente aos microcomputadores e outros produtos de informática, incluindo a tributação. Ao vincular o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos à Lei de Informática, os operadores deste mercado também poderão usufruir da redução dos tributos destinados à área de tecnologia.

O entretenimento advindo dos jogos eletrônicos demonstra a real grandeza desse mercado, que pode ser utilizado para diversas finalidades. A proposta admite a utilização dos jogos eletrônicos para fins sociais, como educação e para fins terapêuticos, bem como treinamentos para situações de emergência.

No início de agosto o Plenário Virtual da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto 2796/2021 e agora a expectativa é grande quanto à discussão final na sessão plenária em esforço concentrado. O PL é, no momento, o 34º item da pauta.

Fonte: GMB