Caso o projeto se transforme em lei, cassinos poderão ser instalados em resorts e destinos turísticos. Os bingos poderiam funcionar apenas em casas voltadas a essa função.
Para a legalização do jogo do bicho, o texto propõe que todos os registros das apostas sejam informatizados e com possibilidade de acesso em tempo real pela União, por meio do Sistema de Auditoria e Controle.
A CNN perguntou aos pré-candidatos à Presidência da República o que eles pensam sobre a possibilidade de legalização dos jogos de azar no país.
Confira abaixo as respostas:
Luiz Inácio Lula da Silva (PT): O candidato não respondeu até o momento da publicação.
Jair Bolsonaro (PL): O candidato não respondeu até o momento da publicação.
Ciro Gomes (PDT): O candidato não respondeu até o momento da publicação.
Simone Tebet (MDB): A candidata não respondeu até o momento da publicação.
Pablo Marçal (Pros):
Quando falamos em jogos de azar, sempre haverá posições apaixonadas contra e a favor. Os jogos são proibidos desde 1946, quando o presidente Dutra, após ler uma matéria jornalística que classificava os cassinos como “fábricas de vício e crime” ganhou a manchete de um grande jornal. Em meados da década de 90, tivemos nova regulamentação parcial com a Lei Zico, revogada em 2004 pelo presidente Lula, após escândalo de corrupção e extorsão envolvendo seu governo contra empresários do ramo de jogos.
Em ambos os casos, temos a posição quase ditatorial do chefe do Executivo contra uma atividade econômica sem promover a desejável discussão do assunto com parlamento e sociedade em geral. Apesar dos jogos terem potencial viciante para impactar negativamente uma parcela da população, é inegável que, sob o controle de agências reguladoras, pode tornar-se atividade geradora de empregos, impostos e fomentar turismo e crescimento para determinadas regiões.
Por existirem pontos favoráveis e contrários à prática — além de já termos atividades regulamentadas nesta área, como as loterias —, sem mencionar a ampla atividade de cassinos virtuais que atrai multidões de jogadores sem gerar um único centavo de impostos para o país, entendo que precisamos de uma ampla discussão com a sociedade sobre o tema. Temos 75% de países no mundo que regulamentam essa atividade e podem servir de base para a criação de um modelo brasileiro que seja capaz de gerar riqueza para a nação e não dilapidá-la.
Felipe d’Avila (Novo):
Nosso plano de governo fala do federalismo e da liberdade para que os estados tomem decisões. Então, acredito que devemos nos inspirar nos Estados Unidos e respeitar a posição federalista sobre estas questões: estados e municípios devem ter autonomia para decidir se autorizam ou não os jogos de azar. A legalização dos jogos de azar traz consequências sociais e econômicas. Se uma cidade ou estado está preparado para lidar com isso, por que não? É uma bobagem achar que o Brasil inteiro precisa seguir uma mesma regra sobre todos os temas. A diversidade é um ativo do país.
Vera Lúcia (PSTU):
Achamos que é correto legalizar os jogos de azar no Brasil, pois esta medida evita o fenômeno das máfias dos jogos clandestinos.
José Maria Eymael (DC): O candidato não respondeu até o momento da publicação.
Leonardo Pericles (UP): O candidato não respondeu até o momento da publicação.
Sofia Manzano (PCB): A candidata não respondeu até o momento da publicação.
Debate
As emissoras CNN e SBT, o jornal O Estado de S. Paulo, a revista Veja, o portal Terra e a rádio NovaBrasilFM formaram um pool para realizar o debate entre os candidatos à Presidência da República, que acontecerá no dia 24 de setembro. O debate será transmitido ao vivo pela CNN na TV e pelas plataformas digitais da rede.
Fonte: CNN
