Os canais de participação da sociedade com a Câmara dos Deputados tiveram quase 9,7 milhões de interações entre fevereiro e junho deste ano. O principal meio de participação da sociedade com as propostas em discussão pelos deputados permanece sendo o portal da Câmara, que teve quase 4 milhões de interações, incluindo comentários de notícias, enquetes e outros recursos.
Os dez temas que tiveram mais interações foram:
1 - PL 2564/2020 - Piso salarial para enfermeiros
2 - PL 442/91 - Legalização de jogos de azar
3 - PL 1559/21 - Piso salarial dos farmacêuticos
4 - PL 718/22 - Imposto de Importação em compras eletrônicas
5 - PLP 11/20 - Mudanças em regras do ICMS sobre combustíveis
6 - MP 1076/21 - Torna permanente o Auxílio Brasil de R$ 400
7 - PL 29/22 - Inclui a vacinação contra a Covid-19 no Programa Nacional de Imunizações
8 - PL 1518/21 - Cria política nacional permanente de fomento ao setor cultural
9 - PL 3179/12 - Regulamenta a prática da educação domiciliar (homeschooling)
10 - PL 2630/20 - Regras para combater fake news
O resultado da análise da Câmara dos Deputados para os projetos que mais mobilizaram a sociedade no primeiro semestre entretanto, verificado a fundo, indica uma forte inclinação para o tema dos jogos de azar já que os dois assuntos acabaram intimamente ligados.
A aprovação do PL 442/91, em fevereiro deste ano pelo Plenário da Casa, aparece na segunda posição do ranking e o piso da enfermagem, em primeiro. O detalhe interessante é que durante todo o trâmite do projeto que instituiu o piso, falou-se que os jogos de azar poderiam ser a fonte de recursos para bancar o salário mínimo da categoria.
O PL 2564/2020, que estabeleceu o piso salarial para enfermeiros ficou em primeiro lugar nas interações com a Câmara. No início de agosto, foi sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro e, durante todo o processo de discussão que precedeu à aprovação, diversos deputados defenderam a regulamentação dos jogos de azar para bancar o salário mínimo da categoria.
Já o PL 442/91, que legaliza todas as modalidades de jogos no Brasil, ficou em segundo lugar e também despertou a atenção da sociedade. O projeto libera os jogos de azar no Brasil e a proposta prevê a legalização de apostas, jogos de cassino, jogos online, bingo online e presencial e jogo do bicho. Aprovado em fevereiro, foi encaminhado ao Senado para discussões e aguarda o rito a ser determinado pelo senador Rodrigo Pacheco para a tramitação. Nomeado relator na Casa, o ex-presidente David Alcolumbre já sinalizou que pretende colocar o tema em discussão após as eleições de outubro.
Fonte: GMB
