JUE 13 DE JUNIO DE 2024 - 03:34hs.
Relatores do PL também definem tempo de licença

Senado pode reduzir taxa e Fazenda busca valor intermediário para operar apostas esportivas

O Senado Federal analisa reduzir a taxação sobre empresas de apostas esportivas e jogos online, como cassinos virtuais. O texto encaminhado pelo governo previa taxação de 18%, mas senadores querem reduzir para algo em torno de 12%. O Ministério da Fazenda ainda avalia essa possível mudança e entende que “tudo é negociável”, a depender do tamanho da base de cálculo. Relatores do PL, Kajuru, Romário e Coronel, definem também o tempo de licença.

A preocupação da equipe técnica de Fernando Haddad é com o que estará incluído no texto, porque jogos online respondem por 60% do faturamento das empresas do segmento. Jogos online foram incluídos pela Câmara dos Deputados no relatório do deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), aprovado pelos demais deputados em setembro. Essa brecha não estava inicialmente prevista no texto do Poder Executivo.

Se os jogos online forem incluídos na legislação, a arrecadação será maior e a pasta poderá negociar a alíquota, podendo, inclusive, apresentar um número intermediário (entre 18% e 12%).

Caso seja alterada a taxa, o rateio dos recursos arrecadados também precisará ser mudado. O texto já aprovado pela Câmara distribui o percentual de 18% da seguinte forma:

-4% para o Ministério do Esporte;
-4% para o Ministério do Turismo;
-2,63% para confederações esportivas;
-2,55% para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP);
-2% para a Seguridade Social;
-1,82% para o Ministério da Educação; e
-1% para a Embratur

Os deputados incluíram o Ministério do Turismo e aumentaram o percentual destinado ao Esporte. Ambas as pastas são hoje ocupadas por deputados licenciados indicados do Centrão — Celso Sabino (União Brasil) e André Fufuca (PP), respectivamente.

A regulamentação do setor de apostas esportivas foi inicialmente prevista em uma medida provisória (MP). No entanto, como Câmara e Senado estão divergindo sobre o rito de tramitação das MPs, o que causa atraso na análise desse tipo de matéria, o governo precisou substituir a MP por um projeto de lei (PL). O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados, onde começou a tramitar, em 13 de setembro.

No Senado, antes de ir a plenário, os textos serão avaliados em duas comissões: de Esporte, sob relatoria do senador Romário (PL-RJ), e de Assuntos Econômicos, sob responsabilidade do senador Angelo Coronel (PSD-BA). Está prevista votação dos dois relatórios na próxima terça-feira (7/11).

Romário já apresentou seu parecer, enquanto Coronel ainda trabalha em um texto. Foi levantada a possibilidade de um relatório comum, mas ainda há incerteza quanto a isso.

No Senado, o diálogo sobre a redução da alíquota busca construir um consenso entre o governo federal, que busca formas de aumentar a arrecadação, e as empresas do ramo.

Relator final do Projeto de Lei que regulamenta as apostas esportivas, o senador Jorge Kajuru (PSD-GO) definiu com os demais relatores da medida os pontos polêmicos do seu texto final.

"Nós três concordamos em ir contra um ponto defendido pelo governo federal. O projeto do ministro da Fazenda propunha que a cobrança do imposto fosse do apostador. Mudamos isso. O apostador só vai pagar imposto se ganhar e o pagamento será proporcional ao lucro que ele teve", relatou Kajuru ao O Globo.

Outorga

Também está em discussão no Senado o valor da outorga (taxa de autorização) a ser paga pelos sites que queiram atuar no Brasil. O texto da Câmara prevê que a outorga seja de até R$ 30 milhões.

Relator na Comissão de Esporte, Romário propõe ampliar o prazo de pagamento de 3 para 5 anos. Para a Fazenda, a ampliação do prazo pode ser beneficia ao dar mais previsibilidade às empresas e ampliar a base de interessadas.

"O ministro Fernando Haddad também concordou que o valor da licença tem de ser proporcional ao tamanho da casa de apostas. Ou seja, não serão cobrados R$ 30 milhões para todas as casas e sites. As menores terão taxação reduzidas. Os valores serão pelo tempo de licença de cinco anos", disse Kajuru.

Medidas arrecadatórias

A cobrança do imposto desse segmento é parte do conjunto de ações e propostas do governo para aumentar a arrecadação em 2024. Na peça orçamentária enviada ao Congresso em agosto, o governo estimou que essa medida poderá render R$ 728 milhões no próximo ano, mas Haddad já falou na possibilidade de serem R$ 2 bilhões.

A Fazenda trabalha com aprovação do projeto até o final de 2023, para contar com essa arrecadação já em janeiro de 2024. No fim de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contrariou a meta definida pela equipe econômica e afirmou que “dificilmente” a meta de zerar o déficit fiscal será cumprida no próximo ano. A declaração derrubou a Bolsa de Valores (B3) e fez subir a cotação do dólar.

Apesar de um interesse geral dos parlamentares em aprovar o projeto, há ainda mais um feriado nacional (15/11, Proclamação da República) e outros dois locais (20/11, feriado do Consciência Negra em estados como São Paulo, Rio e na Bahia, e 30/11, Dia do Evangélico no Distrito Federal), que podem atrasar o cronograma de votação.

Se o projeto for, de fato, alterado no Senado, ele precisará retornar para análise da Câmara, por onde começou a tramitar.

Fonte: GMB