JUE 22 DE FEBRERO DE 2024 - 06:08hs.
No Diário Oficial

Exploração da Lotex pela Caixa e regulação das bets faz governo rever Programa de Desestatização

Foi publicada nesta terça-feira, 5, a Resolução 295/2023, que recomenda a exclusão da loteria instantânea – Lotex e as apostas esportivas do Programa Nacional de Desestatização. Além disso, o documento propõe a revogação da qualificação das apostas de quota fixa no Programa de Parcerias de Investimentos. A medida foi tomada em função da futura operação da Lotex pela Caixa e a regulamentação das bets no Congresso.

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimento da Presidência da República publicou na edição desta terça-feira (5) do Diário Oficial da União a Resolução 295/2023, que recomenda, para aprovação do presidente da República, a exclusão do serviço público de loteria instantânea exclusiva – Lotex e do serviço público de loteria denominado apostas de quota fixa do Programa Nacional de Desestatização.

A Resolução propõe a revogação, ainda, da qualificação das apostas esportivas no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

A decisão de exclusão da Lotex do Programa de Desestatização se deve à possível retomada da operação por parte da Caixa Econômica Federal da raspadinha, como já anunciado pelo banco estatal há três meses.

No final de agosto, o governo relançou por meio de decreto a Lotex, que num primeiro momento seria explorada pela Caixa, até que uma licitação outorgasse a modalidade para a iniciativa privada. Pela proposta, a raspadinha teria as versões física e digital e o governo apontou em seus estudos, na época, que poderia arrecadar cerca de R$ 5 bilhões com a loteria instantânea.

Quanto à exclusão das apostas esportivas dos Programas de Desestatização e de Parcerias de Investimentos, deve-se à iminente aprovação pelo Congresso Nacional da regulamentação da atividade por meio do PL 3626/2023, que define outorgas ilimitadas à iniciativa privada na operação das apostas de quota fixa.

Fonte: GMB