A audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação foi requerida pelo deputado Júnior Mano (PL-CE) e o objetivo era ouvir o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a regulamentação do setor de apostas esportivas.
Como Haddad viajará para a China na comitiva do presidente Lula, ele será representado por José Francisco Manssur, secretário executivo do Ministério da Fazenda e responsável pela regulamentação das apostas esportivas no Brasil. O assessor representará também o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
José Francisco Manssur é um técnico experiente e profundo conhecedor de todo o processo que levou à elaboração das minutas anteriores que culminariam com a regulamentação das apostas esportivas no Brasil.
Com o final do governo passado e a não assinatura do presidente Bolsonaro à Medida Provisória, a nova administração federal realizou novos estudos, baseados nos levantamentos anteriores, e fez alguns ajustes nos documentos que darão segurança jurídica para a operação de sites de apostas no Brasil.
Segundo Manssur, ocorreu uma ampla discussão sobre o tema com as mais diversas instituições envolvidas. Ou seja, o debate já envolveu, entre outros, o Ministério do Esporte, o Banco Central (que fiscaliza a remessa de recursos para o Exterior), a Polícia Federal, o Ministério Público, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o Comitê Olímpico do Brasil (COB), empresas interessadas em operar o sistema de apostas no Brasil, associações de apostadores e empresas de monitoramento.
Assim, Manssur se habilita de forma adequada às discussões na Audiência Pública justamente por seu envolvimento em todo o processo ao longo dos últimos anos. Resta saber os detalhes que envolverão a regulamentação, especialmente no que diz respeito às taxas de impostos a serem aplicadas aos operadores, custo das licenças e tributação ou não sobre os apostadores.
Na reunião deverá ficar claro, também, como o governo irá tratar as empresas de apostas esportivas em operação no Brasil e que patrocinam clubes de futebol e campeonatos, já que se ventila a ideia de que se não pagarem pela licença não poderão continuar patrocinando times e torneios no país. Além disso, na reunião deverá ficar claro qual será o prazo para que as empresas se instalem no Brasil para poderem operar.
Além de José Francisco Manssur, estão confirmadas as presenças de Wesley Cardia, CEO da Associação Nacional de Jogos e Loterias, André Gelfi, presidente do Instituto Brasileiro do Jogo Responsável, Márcio Malta, CEO do Sorte Online, e o advogado Roberto Brasil Fernandes.
Fonte: GMB
