MAR 18 DE JUNIO DE 2024 - 13:35hs.
Rodrigo Pacheco envia PL para CCJ

Projeto que legaliza jogos e apostas volta a andar no Senado

O PL 442/91, que legaliza os jogos de azar no Brasil e que no Senado recebeu o número 2234/2022, voltou a andar. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, despachou o projeto para ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça. Caberá ao titular da CCJ, Davi Alcolumbre, designar um relator para a matéria.

Após mais de um ano parado na gaveta do Senado, o PL 442/91 voltou a andar. O presidente Rodrigo Pacheco despachou ontem o projeto que recebeu na Casa o número 2234/2022 para que seja analisado na Comissão de Constituição e Justiça.

O PL legaliza todos os jogos de azar no Brasil, como cassinos em resorts, cassinos turísticos, bingo, jogo do bicho e jogos online.

Pelo projeto aprovado na Câmara dos Deputados em 24 de fevereiro do ano passado e de acordo com as limitações impostas pelo PL, o Brasil poderia ter 43 cassinos, 292 pontos de jogo do bicho e mais de seis mil salas de bingo e videobingo.

Caberá ao presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, designar um senador para ser o relator do Projeto de Lei 2234/2022. Após a nomeação, os senadores terão cinco dias para apresentar emendas ao PL.

Alcolumbre, durante o período em que presidiu o Senado, se comprometeu a liberar o projeto para tramitação e aprovação logo após as eleições, mas a forte oposição do governo Bolsonaro e seus seguidores evangélicos ao PL, ele segurou a decisão.

Ainda no ano passado, uma pesquisa realizada pelo DataSenado, apontou que 58% dos votantes se mostraram favoráveis à legalização dos jogos no Brasil. Mais de 60% daqueles que responderam à pesquisa acreditavam que a medida poderia aumentar a receita tributária e 57% viam como consequência o aumento dos empregos.

O atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se posicionou várias vezes que não teria pressa na tramitação e que encaminharia no momento oportuno às comissões da Casa.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, presidida por Alcolumbre e tem 27 senadores como titulares e outros 27 suplentes.

Fonte: GMB