SÁB 22 DE JUNIO DE 2024 - 22:14hs.
Celso Sabino

Ministro do Turismo defende legalização dos jogos na Câmara dos Deputados

O ministro do Turismo, Celso Sabino, defendeu a legalização dos jogos no Brasil como fonte de receita para sua pasta. Durante apresentação à Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, Sabino deixou claro a importância de o governo articular com o Parlamento a futura destinação de impostos a serem aplicados ao novo setor para desenvolvimento de ações destinadas ao aumento do fluxo turístico no país.

Em audiência na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, o ministro do Turismo, Celso Sabino, apresentou o Plano Nacional de Desenvolvimento do Turismo, que vem sendo discutido abertamente com a sociedade e que será implementado até o final de setembro ao presidente Lula.

No documento, o ministro destaca a importância da aprovação da Medida Provisória que altera a lei das loterias para, “com isso, recebermos 1% sobre o total arrecadado, o que representaria cerca de R$ 200 milhões por ano”.

Ele conta ainda com a urgente regulamentação da Lei 14.455/2022, que instituiu a Loteria do Turismo e da Saúde, que prevê a destinação de 5% da arrecadação para a Embratur.

Celso Sabino espera, também, que o Ministério do Turismo seja contemplado com parte da receita das apostas esportivas, de maneira a garantir a promoção turística do Brasil. Sua expectativa é que 2,5% da arrecadação seja dirigida à sua pasta.

 

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Celso Sabino tem propriedade para discutir o tema, já que na legislatura passada participou como membro do Grupo de Trabalho para definir um marco regulatório dos jogos no Brasil, quando votou a favor do relatório final do PL 442/1991, hoje parado no Senado. “A legalização abre as portas do Brasil para o mundo. A regulamentação precisa acontecer para atrair turistas internacionais”, afirmou.

A legalização dos cassinos e demais verticais de jogos passou a ser uma alternativa viável para a arrecadação de receitas por parte do Ministério da Fazenda para fazer frente às ações para incrementar o número de turistas que visitam o Brasil e incentivar o turismo interno.

Sabino lamentou a inexistência de verbas para o fomento do turismo no Brasil e apontou locais que recebem mais turistas, como a Argentina, que tem o dobro do número de visitantes. “Enquanto o Brasil recebeu 3,6 milhões de turistas internacionais, a Argentina alcançou o patamar de 7,4 milhões. Só a Torre Eiffel teve mais de 7 milhões de visitantes no ano passado e apenas o estado da Flórida, nos Estados Unidos, recebeu quase 10 milhões”, exemplificou para reforçar que o Brasil precisa criar mecanismos de atração e isso depende de recursos financeiros".

Os deputados mostraram-se favoráveis ao Plano apresentado por Sabino e se comprometeram em ampliar o debate sobre formas de aumentar a receita do Ministério do Turismo. Merece destaque que mais uma vez os deputados Bacelar (PV-BA) e Vermelho (PL-PR) voltaram a defender a legalização de todas as modalidades de jogos para reforçar o caixa do ministério e outras ações do governo, bem como para gerar centenas de milhares de empregos no Brasil.

Fonte: GMB