Foto: Waldemir Barreto/Agência Estado
Foto: Waldemir Barreto/Agência Estado
A discussão em Plenário nesta terça-feira (14) de requerimento – que não chegou a ser pautado – para submeter a mais três comissões do Senado o projeto que autoriza o funcionamento de cassinos, bingos jogo do bicho e corridas de cavalos (PL 2.234/2022) foi marcada por críticas à possibilidade de ampliação da legalização dos jogos de azar no país.
O requerimento nada mais é do que uma manobra dos senadores que fecham os olhos para a realidade de que se trata de uma atividade econômica com forte alcance social pelos empregos formais a serem gerados, investimentos de bilhões de dólares e arrecadação de outro tanto em impostos.
Nele, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) pede que a matéria – que poderá ser votada nesta quarta-feira (14) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter terminativo – também tramite nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS) e de Segurança Pública (CSP).
Ao defender seu requerimento, Eliziane manifestou preocupação com o que chamou de “estatuto da jogatina” e com o agravamento do vício em jogos. Ela citou estatísticas dos Estados Unidos que indicam impacto negativo na segurança pública, na saúde mental e na previdência social nos locais que autorizam os cassinos.
“A justificativa de que vamos fazer arrecadação não se sustenta. Lá na frente, o resultado é na saúde, na segurança. Ou seja: é entrar por um lado e sair, em grande quantidade, do outro”, alertou.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) declarou voto contrário à legalização dos jogos de azar, dizendo-se contra vícios de qualquer espécie. Ela também afirmou que a receita tributária das casas de jogos não compensará as perdas das famílias. “Se você quiser destruir a vida de um jovem, dê um vício a ele”, definiu.
Para o senador Eduardo Girão (Novo-CE), que apoiou a ampliação do debate para outras comissões, o momento é inadequado para a discussão sobre cassinos quando o Rio Grande do Sul sofre uma tragédia. Da maneira como este senador se posiciona, citando a tragédia causada pelas chuvas, parece que ele imagina que se os cassinos, bingos e jogo do bicho forem legalizados, "a chuva não vai parar".
Misturar a discussão com o tema das enchentes no Rio Grande do Sul é mais uma manobra do eterno opositor dos jogos de azar à atividade e se soma a outras colocações contrárias e sem sustentação que já manifestou tanto em comissões quanto no Plenário do Senado.
Damares Alves (Republicanos-DF) somou-se à cobrança de aprofundamento do debate para que os senadores eleitos em 2022 possam expressar sua posição sobre o tema nas comissões.
Leila Barros (PDT-DF) ressaltou a seriedade da questão que, segundo ela, compromete a saúde mental da população.
Cleitinho (Republicanos-MG) pediu consciência à CCJ sobre a matéria e também declarou seu voto contrário. E Carlos Viana (Podemos-MG) prevê que os cassinos gerarão “dinheiro maldito” que não acertará as contas públicas.
Fonte: GMB / Agência Senado
