MAR 18 DE JUNIO DE 2024 - 12:13hs.
Matéria está há quase dois anos parada na Casa

Senadores criticam projeto que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho, e cobram mais debate

Os senadores que defendem que os jogos de azar no Brasil continuem operando na ilegalidade estão buscando uma fórmula para que se prolongue por mais tempo sua discussão e demore a chegar ao Plenário. A matéria poderá ser votada nesta quarta-feira (15) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas alguns parlamentares querem que o PL 2.234/22, que legaliza cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas turfísticas seja submetido a mais três comissões da Casa.

Senadores criticam projeto que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho, e cobram mais debate

Foto: Waldemir Barreto/Agência Estado

Foto: Waldemir Barreto/Agência Estado

A discussão em Plenário nesta terça-feira (14) de requerimento – que não chegou a ser pautado – para submeter a mais três comissões do Senado o projeto que autoriza o funcionamento de cassinos, bingos jogo do bicho e corridas de cavalos (PL 2.234/2022) foi marcada por críticas à possibilidade de ampliação da legalização dos jogos de azar no país. 

O requerimento nada mais é do que uma manobra dos senadores que fecham os olhos para a realidade de que se trata de uma atividade econômica com forte alcance social pelos empregos formais a serem gerados, investimentos de bilhões de dólares e arrecadação de outro tanto em impostos.

Nele, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) pede que a matéria – que poderá ser votada nesta quarta-feira (14) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter terminativo – também tramite nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS) e de Segurança Pública (CSP).

Ao defender seu requerimento, Eliziane manifestou preocupação com o que chamou de “estatuto da jogatina” e com o agravamento do vício em jogos. Ela citou estatísticas dos Estados Unidos que indicam impacto negativo na segurança pública, na saúde mental e na previdência social nos locais que autorizam os cassinos.

A justificativa de que vamos fazer arrecadação não se sustenta. Lá na frente, o resultado é na saúde, na segurança. Ou seja: é entrar por um lado e sair, em grande quantidade, do outro”, alertou.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) declarou voto contrário à legalização dos jogos de azar, dizendo-se contra vícios de qualquer espécie. Ela também afirmou que a receita tributária das casas de jogos não compensará as perdas das famílias. “Se você quiser destruir a vida de um jovem, dê um vício a ele”, definiu.

Para o senador Eduardo Girão (Novo-CE), que apoiou a ampliação do debate para outras comissões, o momento é inadequado para a discussão sobre cassinos quando o Rio Grande do Sul sofre uma tragédia. Da maneira como este senador se posiciona, citando a tragédia causada pelas chuvas, parece que ele imagina que se os cassinos, bingos e jogo do bicho forem legalizados, "a chuva não vai parar".

Misturar a discussão com o tema das enchentes no Rio Grande do Sul é mais uma manobra do eterno opositor dos jogos de azar à atividade e se soma a outras colocações contrárias e sem sustentação que já manifestou tanto em comissões quanto no Plenário do Senado.

Damares Alves (Republicanos-DF) somou-se à cobrança de aprofundamento do debate para que os senadores eleitos em 2022 possam expressar sua posição sobre o tema nas comissões.

Leila Barros (PDT-DF) ressaltou a seriedade da questão que, segundo ela, compromete a saúde mental da população.

Cleitinho (Republicanos-MG) pediu consciência à CCJ sobre a matéria e também declarou seu voto contrário. E Carlos Viana (Podemos-MG) prevê que os cassinos gerarão “dinheiro maldito” que não acertará as contas públicas.

Fonte: GMB / Agência Senado