SÁB 11 DE MAYO DE 2024 - 10:56hs.
Condição de amicus curiae na ADPF 493

Estado de Minas Gerais entra na defesa das Loterias Estaduais no Supremo

O estado de Minas Gerais protocolo hoje no Supremo Tribunal Federal uma petição na defesa da loteria Estadual. Pediu admissão na condição de amicus curiae na ADPF 493. Com isto, mais um Estado entra na briga contra o monopólio da União com relação às loterias, como RJ e Piaui.

O Estado de Minas Gerais protocolo hoje no Supremo Tribunal Federal uma petição requerendo sua admissão na condição de amicus curiae na ADPF 493.

Com isto, mais um Estado entra na briga contra o monopólio da União com relação às loterias.

Os Estados pleiteam no Supremo o direito de explorar as loterias em concorrência com a União.

Fonte: GMB