O requerimento 6833/2017 pedia urgência para votação em plenário do PL 7306/2017 sobre o valor das tarifas dos serviços prestados pelos permissionários lotéricos, na função de correspondente bancário, quase não foi votado por falta de quorum de parlamentares no plenário.
Porém, muitos deputados foram ao microfone para declarar apoio à causa lotérica e pedir a presença dos colegas para que o requerimento fosse votado, ressaltando a importância do trabalho dos lotéricos que hoje funcionam como agências bancarias e por isso lutam por uma revisão das tarifas.
Com isso, o número de parlamentares chegou ao mínimo de 250 para que a pauta fosse analisada e o requerimento foi votado e aprovado pela maioria dos presentes. Agora, o PL 7306/2017 deve fazer parte da pauta esta semana e se aprovado será encaminhado ao Senado onde continuará sua tramitação até ser sancionado pelo presidente da república e se tornar lei.
O PL 7306/2017, na Câmara dos Deputados, dispõe sobre o valor das tarifas dos serviços prestados pelos permissionários lotéricos na função de correspondente bancário, entre outras providências.
Os lotéricos pedem revisão nas tarifas repassadas à classe para a saída da crise econômica pela qual passam os empresários. Cerca de 500 casas lotéricas já declararam falência e foram fechadas em decorrência da crise.
Nota da FEBRALOT sobre a aprovação do requerimento:
O trabalho deste dia 11 no Congresso Nacional começou com uma visita ao deputado alagoano Arthur Lira, líder do PP, que recebeu a diretoria da Febralot. O deputado disse que o presidente da Caixa Gilberto Occhi demonstrou receio de que o PL 7306/17 fosse ruim, em médio prazo, para a Rede Lotérica.
Na verdade, houve uma demonstração de desconhecimento do projeto por parte dele, pois o presidente da Caixa não estava certo de que o projeto atenderia todos os correspondentes bancários e não apenas a Rede Lotérica. Além disso, questionava que, caso fosse aprovado isso pudesse gerar um ônus ao consumidor final e um desinteresse por parte dos bancos por conta de qualquer aumento. O Presidente da Febralot, Jodismar Amaro, destacou que estes pontos já estavam bem estruturados e que a Febralot estava muito segura da abrangência do texto a fim de atender a todos sem esses riscos.
Após as explicações das lideranças lotéricas, o deputado Arthur Lira disse que, sendo assim não via problemas para o sucesso neste pleito da Categoria.
Mais tarde, os cerca de 50 lotéricos que estavam na Câmara se dirigiram para o plenário para acompanhar a votação do requerimento de urgência, previsto para a sessão plenária que se iniciaria às 18h. Contudo, houve uma demora em iniciar os debates, pois só houve quórum por volta das 21h e, dos itens na pauta, somente o 6º item, de interesse para a Classe lotérica entrou em votação por haver discordância dos membros da Casa nos demais. Vale destacar que durante os debates, o deputado Goulart fez um discurso acalorado em defesa dos lotéricos que levantou os ânimos presentes mas muitos deputados também destacaram a importância da Categoria em suas falas.
O requerimento de urgência entrou em votação às 21h37min e foi aprovado por unanimidade entre os 285 deputados presentes deixando os empresários lotéricos nas galerias do plenário em grande animação.
Após a aprovação o presidente da mesa encerrou a ordem do dia e os deputados Beto Mansur (PRB-SP), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Goulart (PSD-SP) encontraram os lotéricos nos corredores para cumprimentá-los pela conquista, já traçando estratégias para a possível entrada em votação do mérito no dia seguinte.
Foi o primeiro passo de mais uma conquista que as lideranças esperam consagrar com a aprovação da matéria na Câmara e, depois, no Senado Federal.
Jodismar Amaro
FEBRALOT
Fonte: GMB
