O Sindicato dos Lotéricos do Estado de São Paulo protocolou
ação de Mandado de Segurança Coletivo com Pedido de Liminar contra licitações
abertas pela Caixa Econômica Federal para novas unidades lotéricas no município
de Bauru. A licitação em questão foi publicada pela permitente no Pregão
Eletrônico nº 001/2017.
A ação tem como objetivo preservar o mercado lotérico na
região, evitando aumento de concorrência pela falta de análise de mercado para
abertura de novas lojas.
O presidente do SINCOESP, Jodismar Amaro disse que a entidade vem acompanhando as licitações em todo o Estado e estará sempre agindo no sentido de preservar a Categoria contra atitudes que possam ameaçar o equilíbrio econômico-financeiro das lojas existentes.
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Como a abertura de novas licitações não apresentam o estudo
técnico do mercado na região fica caracterizada a impossibilidade de abertura
de novas lojas, visto que não há nenhuma garantia de que os candidatos às
licitações poderão recuperar o dinheiro investido e também, fica a certeza de
que haverá prejuízo financeiro aos empresários atuais com a diluição de sua
rentabilidade já escassa pela defasagem financeira que passa a Categoria.
Após impetrada esta ação o prazo de pronunciamento para a Caixa apresentar o estudo técnico é de 10 dias
Fonte:GMB/Simcoesp
