Correção de tarifas pode salvar lotéricos da falência

O grande movimento que as unidades lotéricas têm no Brasil dá a impressão de que quem é proprietário de uma delas fatura muito dinheiro. Mas, na hora de fechar o caixa, só quem vive o dia a dia sabe as dificuldades pelas quais essas empresas vêm passando.

No Brasil, existem atualmente mais de 13 mil unidades lotéricas. Esse número já foi maior, mas, desde o ano passado, está diminuindo por conta dos altos custos de funcionamento e a baixa remuneração feita pela Caixa Econômica. O Banco é que concede a autorização para o funcionamento dessas unidades. Os valores arrecadados pela venda de jogos de loteria, cobrança de contas ou outros serviços são repassados para a Caixa e os lotéricos recebem apenas alguns centavos sobre cada uma dessas operações. Pela prestação de serviços bancários, por exemplo, as lotéricas recebem R$ 0,58. Segundo cálculo da Associação dos Lotéricos de São Paulo e Interior (Alspi), apenas para cobrir os custos de operação e funcionamento, o valor deveria ser de R$ 0,82.

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Para tentar corrigir essa defasagem e evitar que mais agências encerrem suas atividades, deixando a população desassistida, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7.306/17, que trata sobre o valor das tarifas dos serviços prestados pelos permissionários lotéricos, na função de correspondente bancário. A proposta está sendo analisada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).

Mudanças no Projeto

Nesta semana, o deputado federal Herculano Passos (PSD-SP) esteve com o relator da matéria, deputado Orlando Silva, a quem apresentou três sugestões de mudanças no projeto solicitadas pela ALSPI."Uma das alterações que a Associação pediu que eu propusesse é para que as lotéricas possam cobrar uma tarifa específica de até 100% do valor de cada cota de aposta nos bolões da loteria. Atualmente, o valor máximo permitido é de apenas 35%”, explicou o parlamentar, que é um grande defensor da categoria.

Outra sugestão diz respeito à comissão recebida sobre a comercialização das modalidades de loteria. A proposta é que o percentual não seja inferior a 11% do preço de venda de cada jogo ou aposta. Atualmente a lei diz que "os permissionários (lotéricas) farão jus à comissão estipulada pela outorgante (Caixa Econômica)”, sem estabelecer percentuais.

Correspondente Bancário

A última proposta pretende colocar um ponto final na prerrogativa que foi conferida à Caixa, de exigir que todo lotérico atue, também, como correspondente bancário."O serviço prestado na condição de correspondente bancário não configura serviço público. Trata-se, na verdade, de uma atividade econômica tipicamente privada, e não há razoabilidade nessa espécie de ‘permissão casada’ que é hoje permitida pela lei”, argumentou Herculano.

Conforme a Lei nº 12.869/13, além de ter o poder de exigir a exclusividade do permissionário, a Caixa ainda pode exigir que ele atue em "atividades acessórias”, como correspondente bancário, por exemplo. Além disso, o Banco ainda tem o poder de fixar unilateralmente os valores de remuneração dos serviços, sejam eles lotéricos ou não lotéricos."Na prática, o permissionário está obrigado a prestar toda e qualquer atividade determinada pela Caixa, independente de as ‘atividades acessórias’ causarem prejuízo à própria unidade lotérica”, lamentou Herculano.

As sugestões foram acolhidas pelo relator e deverão ser incluídas no seu parecer. Um requerimento de urgência para esse projeto também foi apresentado nesta quarta-feira. Se for aprovado, ele não precisará ser analisado nas comissões e será votado diretamente no plenário, acelerando sua tramitação. No plenário, as sugestões propostas por Herculano também poderão ser acolhidas, alterando o projeto original.