Um projeto de lei em tramitação na Câmara de Americana, de autoria do vereador Luiz Cezaretto (PP), determina que todas as casas lotéricas da cidade sejam adotadas de uma infraestrutura eficiente de prestação de serviços, com serviço de segurança profissional; sistema de videomonitoramento; divisórias que impeçam a visualização dos guichês; controle de atendimento por senhas e caixas preferenciais.
Além disso, a matéria passa a limitar em 20 minutos, nos dias normais, o tempo do cliente na fila, e estabelece multa pesada para quem deixar de cumprir as determinações.
Segundo o autor, o objetivo do projeto é melhorar a vida dos usuários, que usam as lotéricas com maior frequência nas datas que concentram o pagamento de salários e aposentadorias, e pagamento de contas.
Os estabelecimentos, segundo Cezaretto, ganharam status de agências bancárias. "Observamos que os usuários ficam expostos a filas nas calçadas, sujeitos a enfrentar sol e chuva, bem como à falta de segurança”, afirma.
O descumprimento das novas normas vai acarretar advertência (primeira infração), e multa de R$ 2,5 mil, que terá seu valor dobrado em caso de reincidência. Cada lotérica terá um prazo de 180 dias para se adaptar à lei.
Fonte: GMB / Rogério Verzignasse - Liberal
