DOM 16 DE DEZEMBRO DE 2018 - 14:24hs.
Boletim de Acompanhamento do SEAE

Arrecadação de loterias aumenta repasse para programas sociais em 2,7% em 2017

A arrecadação das loterias federais aumentou 8,1% em 2017 em termos nominais em relação a 2016 (R$ 13,88 bilhões). Em termos reais, a alta foi de 5,1%. Com a maior arrecadação, cresceu o repasse de recursos para programas sociais, que saltou de R$ 6,09 bilhões para R$ 6,44, um aumento nominal de 5,7% e 2,7% em termos reais, segundo o Boletim produzido pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (SEAE).

1. Apresentação

O Boletim de Acompanhamento do Mercado de Loterias é uma publicação trimestral da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, com o objetivo de mostrar, trimestralmente, números e estatísticas dos produtos lotéricos regulamentados no âmbito federal.  Pretende-se, assim, nesta quarta edição, dar prosseguimento à missão desse boletim de difundir o tema loterias junto à comunidade acadêmica e à sociedade em geral.

É importante dar publicidade ao mercado lotérico, mormente com o processo em curso de desestatização da Loteria Instantânea Exclusiva - LOTEX, cuja implantação no Brasil, prevista para o ano de 2018, deverá trazer substanciais incrementos nos repasses sociais das loterias.

2. Visão Geral do Mercado Nacional de Loterias

2.1. Das arrecadações e taxa real de crescimento

A tabela 1 mostra que a arrecadação das loterias federais aumentou de R$ 12,84 bilhões, no ano de 2016, para R$ 13,88 bilhões, em 2017; elevando-se em 8,1% no período, em termos nominais. Em 2016, a razão entre a arrecadação das loterias federais e o Produto Interno Bruto (PIB) encontrava-se no patamar de 0,2% do PIB1 e, em 2017, apresentou uma pequena elevação para 0,21% do PIB, mantendo-se ao redor de seu patamar histórico de aproximadamente 0,2% do PIB.

Ao se comparar a arrecadação real (IPCA base dez 2017 = 100) das loterias federais no ano 2016 com o ano 2017, evidencia-se uma elevação da ordem de 5,1%; saltando de R$ 13,2 bilhões, em 2016, para R$ 13,9 bilhões, em 2017. Todavia, esse nível de arrecadação real alcançado ainda é inferior ao obtido em 2013 (Gráfico 1). Com isso, infere-se que houve recuperação da arrecadação lotérica, mas essa se mostrou insuficiente para elevá-la aos níveis alcançados no triênio 2013-2015.

A análise do mercado nacional de loterias por meio de suas três modalidades lotéricas atualmente existentes (sorteio de números, passiva e prognósticos esportivos), mostra que as vendas dos produtos lotéricos se concentram na modalidade de sorteio de números, cujo percentual médio de participação no total da arrecadação lotérica, entre os anos de 2000 a 2016, ficou em 92,9% e, no ano 2017, em 96,8% (Tabela 2).

Chama atenção ainda na tabela 2 que, em 2017, enquanto a participação relativa da modalidade sorteio de números aumenta em relação a sua média histórica, tanto a modalidade passiva quanto a de prognósticos esportivos mostraram uma participação menor relativamente a essa média, ainda que essa já seja historicamente baixa. Nesse ano, no caso da passiva, evidenciou-se uma participação de 2,4% vis-à- vis 3,5% da média; por sua vez, no caso da modalidade de prognósticos esportivos, 0,75% vis-à-vis 1,5%.

Essa forte concentração do mercado nacional de loterias na modalidade sorteio de números confirmase ao se comparar a arrecadação real das três modalidades lotéricas atualmente existentes no Brasil, nos últimos cinco anos (Gráfico 2). Em 2017, por exemplo, a modalidade sorteio de números arrecadou R$ 13,4 bilhões, seguida da passiva, com longínquos R$ 340 milhões, e da modalidade prognósticos esportivos, que arrecadou tão somente R$ 104 milhões

No gráfico 2, ressalta-se que, apesar de haver alta concentração da modalidade sorteio de números no mercado de brasileiro de loterias, essa vem aumentando sua participação gradativamente nos últimos anos, enquanto a modalidade passiva apresenta relativa estabilidade e a de prognósticos esportivos mostra algum decaimento ao longo do tempo. Isso denota que, atualmente, o crescimento do mercado doméstico de loterias é bastante dependente dos produtos que integram a modalidade sorteio de números.

Com o aumento da arrecadação lotérica em 2017, adveio, por conseguinte, maior repasse de recursos das loterias para os programas sociais, saltando de R$ 6,09 bilhões, em 2016, para R$ 6,44 bilhões, em 2017 (aumento nominal de 5,7%). Em termos reais, deflacionando-os pelo IPCA baseado em dezembro de 2017, denota-se um avanço de 2,7% nos repasses sociais advindos das loterias, que avançaram de R$ 6,27 bilhões, em 2016, para R$ 6,44 bilhões, em 2017 (Gráfico 3).

2.2. Loterias de Sorteio de Números, Passiva e baseadas em Prognósticos Esportivos

Inicialmente, vale ratificar que, no Brasil, atualmente, existem três modalidades federais de loteria: a de sorteio de números (Mega-Sena, Quina, Lotofácil, Lotomania Dupla Sena e a Timemania), a passiva (Loteria Federal) e a baseada em prognósticos esportivos (Loteca e a Lotogol). Na análise das modalidades de forma desagregada, por produto lotérico, denota-se que o mercado não é apenas concentrado na modalidade sorteio de números, mas em três produtos integrantes dessa modalidade, especificamente: Mega-Sena (com 42% do mercado), Lotofácil (26%) e Quina (18,2%), que concentram 86,2% do mercado nacional de loterias.

Por sua vez, os produtos lotéricos integrantes das outras duas modalidades ficam com cerca de 3% de todo o mercado, o que destoa significativamente do que ocorre no mercado mundial (Tabela 3).

Apesar da expressiva concentração em três produtos lotéricos, esses ainda apresentaram, em termos reais, elevação ou estabilidade quando se compara o ano 2017 com 2016. De fato, em 2017, a Mega-Sena, carro-chefe da loteria nacional, com mais de 42% de participação no mercado, apresentou um crescimento real de 11,1%, ante o ano de 2016; enquanto a Lotofácil e a Quina apresentaram relativa estabilidade (Gráfico 4).

3. Alguns Insights sobre a Concessão da LOTEX

Encontra-se em pleno andamento o processo de concessão da Loteria Instantânea Exclusiva (LOTEX), que ocorrerá por leilão, sagrando-se vencedor aquele que ofertar, à União, o maior valor de outorga para operar essa modalidade de loteria nos próximos 15 anos, em todo território nacional. Esse leilão deverá ser realizado ainda no primeiro semestre de 2018, com a apresentação de propostas fechadas, por empresas com comprovada experiência na operação de loteria instantânea nos principais mercados globais.

Estando a LOTEX prestes a ser leiloada, a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) - como reguladora do mercado brasileiro de loterias - está trabalhando diuturnamente para implementar um ambiente regulatório moderno e competitivo no setor nacional de loterias.

Nesse sentido, considerando-se que, do ponto de vista teórico, as quatro modalidades de loteria mundialmente existentes (sorteio de números, passiva, prognósticos esportivos e instantânea) possuem as mesmas características, no sentido que todos os apostadores conhecem a probabilidade de ganho a priori e que esses não influenciam o resultado do jogo, espera-se que haja determinado grau de substitutibilidade entre essas modalidades.

Essa substituição entre as modalidades lotéricas é corroborada por estudos empíricos, os quais denotam que a implantação de nova modalidade no mercado lotérico pode, inclusive, levar a um crescimento de todo o mercado quando há competição entre os agentes operadores dessas modalidades, como evidenciado em CLOTFELTER & COOK , 1989.

Por conseguinte, a partir da concessão da LOTEX, que implantará a modalidade loteria instantânea no Brasil por meio de uma empresa privada, a Seae entende que o mercado nacional de loteria será transformado em um duopólio, contrapondo-se à atual estrutura de mercado monopolista existente desde 1962.

Trata-se de um marco histórico para o mercado doméstico de loteria, visto que, no Brasil, há mais de 55 anos, o governo atua tanto como regulador quanto como operador lotérico, em total desalinho com as melhores práticas mundiais de governança de loterias de Estado, acarretando, também, um entrave à inovação e à concorrência nesse setor.

Além disso, deve-se ressaltar que a esperada concorrência entre os operadores das modalidades lotéricas certamente levará ao crescimento e à modernização desse setor no Brasil, ainda que apenas a modalidade loteria instantânea tenha sido aberta à operação privada.

Ademais, a fim de garantir que todo o mercado possa competir de forma salutar, impulsionando o crescimento geral do setor, a Seae está trabalhando para alinhar os payouts das loterias federais operadas pela Caixa Econômica Federal, alinhando-os com os praticados nos principais mercados globais, projetando-se que, com isso, seja possível que o mercado nacional de loterias saia de sua receita histórica em torno dos autuais 0,2% do PIB para algo em torno de 1% do PIB, ao longo dos próximos dez anos.

Fonte: SEAE