O Diário Oficial da União (DOU) traz publicado o Decreto 9.266/2018, que altera a estrutura regimental e o quadro de cargos de confiança do Ministério da Fazenda.
Dentre as mudanças, o ato extingue a Secretaria de Acompanhamento Econômico da pasta (Seae), que agora será desmembrada em duas novas secretarias, a de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência e a de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria.
O decreto também extingue 55 cargos de confiança do Ministério da Fazenda, atendendo à determinação da Lei 13.346, de outubro de 2016, que formalizou a eliminação de aproximadamente 10 mil cargos de direção, chefia e assessoramento no Poder Executivo federal.
Os ocupantes dos cargos extintos na Fazenda, cita o texto, ficam automaticamente exonerados ou dispensados.
O Art. 42-A DO decreto indica que:
À Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria compete:As mudanças promovidas pelo decreto entram em vigor no dia 30 de janeiro deste ano.
Fonte: GMB
