O secretário da Sefel, Alexandre Manoel, afirmou que para o encontro desta terça-feira a secretaria sustentará a tese de que a MP 846 terá a importante função de unificar a regulamentação de loterias.
“Defenderemos a MP no que diz respeito à importância dela para uniformização e unificação do marco regulatório de loterias no Brasil. Hoje, há 15 legislações esparsas que dificultam bastante o entendimento da legislação”, explicou.
Outro ponto que fará parte da pauta da Sefel no encontro diz respeito ao payout, parte destinada aos prêmios de Loteria, que também está incluso na MP.
“Também defenderemos o realinhamento do payout das loterias ao que é praticado, em média, internacionalmente, conforme está exposto na MP 846”, acrescentou Alexandre Manoel.
Questionado sobre quais as perspectivas para o mercado de loterias do Brasil após a possível aprovação da MP, Alexandre Manoel afirmou que a medida pode trazer ao setor um fortalecimento de três pilares importantes.
“A nossa perspectiva é que, com a aprovação da MP 846, tenhamos mais transparência, competitividade e accountability no mercado nacional de loterias”, concluiu o secretário.
Além da Sefel, também participarão da audiência pública representantes dos Ministérios da Segurança Pública, da Cultura e do Esporte, da Caixa Econômica Federal e da empresa de consultoria KPMG.
A MP das Loterias foi editada em agosto como uma nova versão da MP 841/2018, editada em junho e já sem validade. O novo texto nasceu a partir de uma articulação dos ministros da Cultura, Sérgio Sá Leitão e do Esporte, Leandro Cruz, após pressões de entidades dos dois setores, uma vez que a MP anterior diminuía os repasses das loterias para estas áreas para aumentar os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
O governo prevê que a MP das Loterias garantirá o repasse anual de cerca de R$ 1 bilhão para a área da segurança pública; R$ 630 milhões para o esporte; e R$ 443 milhões para a cultura. No entanto, a MP pode perder a validade se não for aprovada pelo Congresso Nacional até 28 de novembro.
Fonte: GMB
