Especialistas debateram sobre MP das loterias, apostas online e futuro do turfe brasileiro

O secretário de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria do Ministério da Fazenda, Alexandre Manuel Ângelo da Silva, destacou a finalidade social das loterias apontando que elas movimentam cerca de 0,2% do produto interno bruto (PIB) — o que representa entre R$ 14 e 15 bilhões. Segundo o secretário, o valor arrecadado pelas loterias é dividido entre os vencedores do concurso, o operador da loteria e os beneficiários sociais. Daí a importância da MP, que consolida as regras de distribuição dos valores arrecadados. Ele informou que hoje há pelo menos 15 leis que regulam as loterias federais

“Essa MP é importante para o Ministério da Fazenda e para a sociedade, pois permite a uniformização da base legal e dá mais transparência, deixando claro os benefícios sociais”, declarou o secretário.
 

O superintendente Nacional de Loterias da Caixa Federal, Gilson César Pereira Braga, lembrou que a Caixa é a principal operadora das loterias nacionais, pediu para que a MP 846 permitisse que novos protudos de loteria podessem ser criados sem a necessidade de uma lei para cada novo lançamento e destacou a importância de um payout (o prêmio pago aos apostadores) equilibrado com o que é feito internacionalmente para que os protudos de loteria tenham força competitiva.

“É importante que nós façamos a garantia de que todas as loterias tenham de fato um reapasse que sejam distribuídos aos apostadores em patamares que nos permitam desenvolver protudos e principalmente concorrer com produtos que estão no mercado de forma não tradicional e não legal que vem pela internet. Esse é um grande dificultador e para isso é fundamental que a gente tenha essa parte dos prêmios defendida pelo congresso para que a gente possa competir de forma justa com os produtos internacionais e gerar cada vez mais repasses para áreas sócias, principalmente, esporte, cultura e segurança nacional”, concluiu o superintendente.
 

O professor Pedro Trengrouse, especialista em Direito Desportivo, entregou um documento para a comissão, com sugestões de ajustes na regulamentação da transferência dos recursos das loterias. Ele destacou que as loterias hoje estão longe do seu potencial de arrecadação e sofre com um tendência de diminuição pela mudança de habito dos consumidores, que a distribuição dos repasses de loterias chegou a ultrapassar os 100% do dinheiro arrecadado e salientou a presença de sites apostas esportivas que hoje concorrem com as loterias, geram problema na economia popular já que quem aposta nesses sites não tem garantias de que receberá o prêmio se for vencedor, trazem riscos a intergridade das competições nacionais, além de não contribuírem para o tesouro nacional, que segundo o professor, com a movimentação de R$ 4 bi por ano, deixa de arrecadar mais de 1bi por ano.
 

Durante a audiência, o relator da MP 846, Senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), questinou os palestrantes sobre alguns assuntos, entre eles o secretário da SEFEL, Alexandre Manuel Ângelo da Silva, que respondeu sobre a possibilidade da regulamentação das apostas esportivas devido a todos os problemas citados professor Pedro Trengrouse. Em sua resposta, o secretario afirmou que o argumento da arrecadação de impostos não é suficiente para uma proposta de regulamentação, pois segundo estudos da secretária em razão do payout alto dessa modalidade, na casa dos 90%, e mesmo se cobrando o imposto sobre esse prêmio, não daria ao Estado uma receita de R$ 1bi, como disse Trengrouse, essa arrecadação ficaria na casa dos R$200 a R$ 400 milhões.

De acordo com o secretário, a regulamentação dos jogos online ajudaria na questão da segurança dos apostadores e da integridade do esporte, porém, deve ter um período de estudos sem prazo final para que se possa elaborar um bom projeto para o que país aproveite bem a atividade.
 

O presidente do Jockey Clube Brasileiro, Luiz Alfredo Aranha Taunay, e a advogada do Jockey Clube Carazinhense, Cristinha Reindolff da Motta, também participaram da audiência e pediram mais atenção ao turfe. Segundo eles, a atividade passa por uma crise profunda onde os jockeys estão a muito tempo sem pagar prêmios devido ao custo para ser promover eventos ao vivo em que se possa apostar nas corridas e pediram a permissão para que se possa utilizar o modelo de corridas gravadas para agilizar o processo de apostas e ajudar os jockeys a arrecadar mais receitas.

Também participaram da audiência membros do governo e de entidades ligadas ao esporte e a cultura. O ministro do Esporte, Leandro Cruz Fróes da Silva, a MP tem o mérito de atender os interesses dos setores envolvidos, inclusive “aumentando o bolo” a ser dividido. Ele disse que entidades como Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) teriam dificuldade de sobreviver sem os recursos das loterias.

“A MP, da forma como foi construída, pacificou o setor do esporte. Estamos, talvez, no momento de maior transparência do esporte brasileiro. Tenho a convicção de que, mais uma vez, o Parlamento não vai dar as costas para o nosso esporte”, destacou o ministro.
 

O secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura, José Paulo Martins, também defendeu a MP, classificada por ele como “fundamental para colocar a cultura nas regiões menos assistidas”. Para o secretário-executivo do Ministério da Segurança Pública, Luiz Carlos Cazetta, a MP tem o mérito de trazer “previsibilidade de recursos para a área de segurança”.

Na visão do medalhista olímpico Lars Grael, a MP 846 teve o mérito de unir vários setores dentro do esporte. Ele, no entanto, demonstrou preocupação com uma possível desfiguração do texto da MP.

“Sugiro que os parlamentares pensem em uma emenda para destinar recursos para a Comissão Esportiva Militar, que faz um trabalho estruturante no esporte nacional”, defendeu o velejador, dono de duas medalhas olímpicas de bronze na classe tornado.
 

A MP das Loterias foi editada em agosto como uma nova versão da MP 841/2018, editada em junho e já sem validade. O novo texto nasceu a partir de uma articulação dos ministérios da Cultura e do Esporte, após pressões de entidades dos dois setores, uma vez que a MP anterior diminuía os repasses das loterias para essas áreas para aumentar os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O governo prevê que a MP das Loterias garantirá o repasse anual de cerca de R$ 1 bilhão para a área da segurança pública, R$ 630 milhões para o esporte e R$ 443 milhões para a cultura.

O presidente da comissão, deputado Evandro Roman (PSD-PR), coordenou a audiência e previu a conclusão dos trabalhos até o dia 6 de novembro. O relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), disse que vem conversando com representantes do governo e com deputados e senadores para fechar seu relatório. Flexa lembrou que a MP vence no dia 28 de novembro e pediu uma dedicação especial na administração do calendário da comissão. Ele disse que vai apresentar seu relatório já na reunião desta quarta-feira (31), às 14h30.

“Tudo aquilo que for melhor para o Brasil será incluído no relatório”, afirmou o senador, adiantando que não pretende diminuir recursos para o esporte paralímpico.

Fonte: GMB