O aumento de recursos para a segurança pública é vislumbrado pelo deputado Evandro Roman (PSD-PR), presidente da comissão mista de deputados e senadores que analisou a matéria, e cujo relator foi o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
A redistribuição de recursos das loterias federais está prevista no texto da Medida Provisória 846, que deverá ser votada e aprovada nesta terça-feira (20) no plenário da Câmara dos Deputados. A MP pretende aumentar de R$ 400 milhões para R$ 1 bilhão por ano os recursos das loterias federais destinados à segurança pública.
Escudos e nada
“Antes, utilizava-se os escudos dos clubes, e os clubes acabavam não recebendo nada”, comparou Roman. “Hoje, com esse texto [da MP] que está, os clubes vão receber 1,5%. Dessa forma, os diretores e os jogadores dos clubes vão estimular para que seus torcedores venham a jogar [na Lotex] e, consequentemente, aumentar a arrecadação para a segurança pública, como para o esporte e para a cultura”.
Se aprovado, o texto segue para o Senado, devendo ser votado até do dia 28 de novembro, último prazo antes de perder a validade.
“Eram R$ 400 milhões. Isso já é um aumento considerável”, avaliou o presidente da comissão mista de deputados e senadores que analisou a matéria, deputado federal Evandro Roman (PSD-PR), e cujo relator foi o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
Com a Lotex, os recursos anuais para a segurança pública devem recuperar os R$ 500 milhões a mais que eram previstos na MP 841, a primeira medida provisória sobre loterias federais que perdeu a validade, após ser alvo de forte pressão dos ministérios da Cultura e do Esporte.
Leilão
A Lotex deverá começar a funcionar em 2019. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) promoverá o novo leilão de exploração da nova loteria, com novas facilidades de pagamento, depois do fracasso do leilão promovido em agosto deste ano, que não teve nenhum concorrente.
No ano passado, as loterias arrecadaram quase R$ 14 bilhões em apostas. Cerca de R$ 3 bilhões foram distribuídos para educação, cultura, esporte e segurança pública.
Habitação para policiais
O presidente da comissão mista, deputado Evandro Roman, destacou que, pela primeira vez, como ocorreu na MP 846, foi colocado um percentual para custear despesas com o deslocamento e mudança de familiares dos integrantes das forças de segurança.
Segundo o parlamentar, essa MP poderá ajudar a manter a intervenção federal no Rio de Janeiro com melhores condições para permanência de militares das Forças Armadas.
"Os integrantes dessas forças de segurança que vão se deslocar para as regiões de fronteira ou para o Rio de Janeiro poderão levar suas famílias com uma infraestrutura resguardada por essa medida provisória", disse o deputado.
De acordo com o texto aprovado, de 10 a 15% dos recursos das loterias a serem destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) deverão ser empregados em programas habitacionais e melhoria da qualidade de vida dos profissionais da segurança pública.
Fonte: GMB / ABNOR GONDIM - dci.com
