A Federação Brasileira das Empresas Lotéricas – FEBRALOT solicitou ao relator da MP 846/18, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), alteração do artigo 16, que reduz para 17,06% a comissão para cobertura de despesas de custeio e manutenção do agente operador das Loterias de Prognósticos Numéricos (Mega-Sena, Lotomania, Dupla Sena, Lotofácil, Quina, Dia de Sorte), que representam o maior percentual de arrecadação entre os serviços prestados à população.
A sugestão da FEBRALOT buscava um percentual de comissão destinado ao operador/lotéricos que passaria para 19,13%.
O trabalho do senador Flexa Ribeiro foi minucioso e alinhavou o texto com todo o cuidado e precisão, como toda alteração legislativa deve ser, contribuindo com afinco para atender pontualmente os anseios apresentados pela Febralot. Além da oportuna ação da Federação, é preciso destacar o brilhante trabalho que o assessor parlamentar da Federação, Urbano Simão vem fazendo ao acompanhar cada ponto modificado no texto para mantê-lo em conformidade com a necessidade da Categoria.
Nesta terça -feira (06/11) o texto do artigo estava nos seguintes moldes:
Art 16 §6º A redução do percentual devido ao agente operador decorrente da alínea i do inciso II na comparação com a alínea i do inciso I não poderá reduzir a comissão devida aos permissionários lotéricos.Neste formato o senador Flexa Ribeiro prometeu incluir como alteração ao artigo o mais rápido possível e, pelo empenho que o mesmo atuou nesta ação, certamente será um dos grandes nomes de apoio à Rede Lotérica junto aos parlamentares.
A Comissão Mista que analisa a MP 846/2018 não conseguiu chegar a um acordo sobre o relatório final da medida na reunião desta terça-feira (6), e se reunirá novamente hoje ao meio dia para finalizar os debates e votar o texto final.
Loteria Federal
De acordo com a Gerência de Loterias – GELOT da Caixa Econômica Federal, os bilhetes da Loteria Federal, passarão a ter novos preços e prêmios, a partir de Março de 2019.
Para o bom desempenho desta estratégia, a FEBRALOT solicitou aos empresários lotéricos que participem da nova pesquisa de opinião a fim de equalizar melhor as cotas de bilhetes.
Esta é a segunda vez, em três anos, que se realiza uma enquete sobre este produto. Por isso, é essencial que o maior número de lotéricos(as) participem da pesquisa.
Esta pesquisa estará disponível por 10 dias, com encerramento previsto às 00:00h de 16/11/2018.
As dúvidas sobre a enquete podem ser enviadas para o e-mail: [email protected].
Para acessar a pesquisa clique no link a seguir: https://goo.gl/forms/XNqofdHrbWGhvmO13
Fonte: GMB/ Imprensa Febralot
