A mensagem principal deste trabalho é a necessidade de se regulamentar um mercado que já está em pleno funcionamento, mesmo na informalidade. Os ganhos da regulação podem ser ainda maiores caso se reformar os tributos.
No capítulo há forte recomendação para que este mercado seja regulado no país, já que ele já é uma realidade dentro do Brasil e opera totalmente a margem das autoridades brasileiras. Sugere-se um regime de concessão de licenças, ou seja, a adoção de um modelo de livre mercado
limitado, que a tributação ocorra sobre o valor da aposta com alíquota em torno de 10%, com políticas, principalmente educacionais, de combate ao jogo patológico e a adoção de medidas punitivas para o mercado que permanecer ilegal, além de estímulos aos operadores para que se mantenha a integridade do esporte.
As apostas esportivas pela internet já são realidade no Brasil, porém ainda não são legalizadas no país. Mesmo assim, algumas estimativas sugerem que este mercado já movimenta algo entre R$ 1,8 bilhão e R$ 4 bilhões, sem qualquer controle das autoridades brasileiras. A monografia analisou o setor de apostas esportivas on-line em detalhes com o intuito de subsidiar uma possível regulação
deste setor no país.
O trabalho inicia-se com uma introdução sobre este mercado, as principais empresas operadoras, o faturamento estimado do setor, o tamanho que ele já adquiriu no Brasil e as formas de regulação mais comuns adotadas pelos países que já possuem regulamentaram o setor no mundo.
Em seguida, tratou-se dos aspectos normativos da tributação deste mercado, especialmente com relação à definição da base de cálculo e alíquota. Basicamente, são duas as opções para a base de cálculo da tributação: tributar o valor da aposta ou tributar a receita bruta do operador do jogo. Foram apresentadas as vantagens e desvantagens de cada uma delas. Quanto à alíquota, a recomendação é de se buscar um balanço entre a necessidade de arrecadação e o incentivo a formalização.
A experiência internacional mostra que a legalização das apostas esportivas pela internet já acontece em mais de vinte países, muitos deles desenvolvidos. Verificou-se que há diferenças importantes entre os países, quanto à tributação e a forma de operação deste mercado, mas, em geral, as escolhas de cada país dependem fundamentalmente do objetivo que se deseja com a regulação.
O Resultado do concurso foi publicado no Diário Oficial da União - N.º230 de 30 /11/18, seção 3, pág. 89 por meio do Edital nº, 80 de 28/11/18, da Escola de Escola de Administração Fazendária.
A classificação e a premiação final ficou assim:
1º Lugar: O "Duplo Dividendo" da Regulação das Apostas Esportivas pela Internet
Nelson Leitão Paes
Recife – PE
R$ 40.000,00
2º Lugar: Contratos de Distribuição: desenvolvendo concorrência intramarcas nos mercados de jogos.
Roberto Domingos Taufick
Brasília – DF
R$ 20.000,00
3º Lugar: Loteria Esportiva no Brasil: questões presentes e proposições futuras.
Allan Fuezi de Moura Barbosa
Salvador – BA
R$ 10.000,00 - 3º colocado
Menção Honrosa: Contratualidade e Relação Jurídica de Consumo na Exploração de Loteria pela União: o apostador é consumidor nos termos do CDC?.
Hebert Vieira Durães
João Pessoa - PB
Menção Honrosa: A Regulação de Loterias e a Responsabilidade Social no Financiamento das Entidades Filantrópicas.
Cesar Rodrigues Van Der Laan
Brasília - DF
A banca de julgadores foi formada por: José Luiz Pagnussat (Presidente) ; Adhemar Ranciaro Neto; Adolfo Sachsida; Antônio Helder Medeiros Rebouças; Carlos Eduardo Gasparini e Guilherme Mendes Resende
A solenidade de entrega dos prêmios do Concurso de Monografias – 2º Prêmio Sefel de Loterias 2018 - será realizada no dia 17 de dezembro, às 14h30, no Salão Nobre I da Escola de Administração Fazendária, em Brasília / DF.
Fonte: GMB
