O Ministério da Fazenda (MF) – por meio da Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria (Sefel) – e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) lançou nesta quarta-feira (19), em Brasília, o livro ‘Por trás da sorte, panorama e análise do mercado de loterias e promoção comercial’ que traz uma organização inédita da legislação aplicada ao setor que, só no ano passado, movimentou quase R$ 14 bilhões.
Durante o evento de lançamento secretário de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria do Ministério da Fazenda, Alexandre Manoel Ângelo da Silva, informou que existem três operadoras interessadas em disputar a compra da Lotex. Apesar de não citar nomes, o secretário afirmou que com a venda da Lotex e as alterações na regulamentação promovidas pela MP 846, a uma expectativa que as loterias cresçam e passe a ter uma participação de 0,5% a 1% do PIB nos próximos anos, percentual observado em países com o nível de renda do Brasil. Hoje ela é de 0,2%.
Também presente no evento a secretária executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, afirmou que o esperdo desenvolvimento do setor lotérico após as mudanças na regulamentação com a MP 846, trará um importante retorno para o desenvolvimento de políticas públicas.
“O avanço proporcionado pela harmonização da qualidade regulatória levará ao maior desenvolvimento do setor. Esse avanço vai para algumas políticas, para a promoção do esporte e da cultura, além de viabilizar o financiamento para políticas públicas federais na área de segurança. O desenvolvimento de negócios que geram emprego e renda proporciona um suporte direto de políticas públicas em meio à crise fiscal, em especial, na área de segurança”.
Já o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto de Souza, destacou a sintônia no trabalho realizado entre ministério e CADE e que a abertura para concorrência trará bons frutos as loterias.
“A coordenação entre as atuações de governo cristaliza uma proximidade [entre o Ministério da Fazenda e o Cade] que vinha de anos. Os novos arranjos regulatórios permitirão o crescimento do setor e estimularão a concorrência”, afirmou.
A publicação traz uma análise inédita do mercado nacional de prêmios e sorteios, comparando-o em relação à realidade de outros países, além de reunir e descrever de forma simplificada os respectivos marcos legais do setor, caracterizado historicamente por uma legislação espaçada. Só em 2017, o segmento arrecadou quase R$ 14 bilhões (0,21% do PIB) e destinou mais de R$ 6 bilhões (0,08%do PIB) para o financiamento de políticas públicas no país.
Além disso, a obra aborda o potencial de crescimento do setor no Brasil, hoje na 18ª posição na comercialização mundial e na 96° posição em termos per capita. Participaram do lançamento, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, o presidente do Cade, Alexandre Barreto de Souza, e o secretário de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria, Alexandre Manoel Ângelo da Silva.
De acordo com a publicação, o trabalho realizado recentemente pelo governo em favor da estruturação do mercado garante as bases para que o setor possa crescer significativamente nos próximos anos. Conforme a obra, o mercado brasileiro tem potencial para arrecadar pelo menos R$ 30 bilhões ao ano, ou 0,5% do PIB, e aumentar de modo significativo os recursos destinados a políticas públicas, como segurança, esporte e cultura, por exemplo.
É o que defende o secretário Alexandre Manoel. De acordo com ele, "Por trás da Sorte" estrutura o conhecimento sobre a regulação do setor no Brasil, além de prestar contas sobre o trabalho desenvolvido pelo ministério nos últimos anos. "Um mercado de 0,2% do PIB, mas que não havia nada estruturado sobre ele. A obra também facilita o entendimento sobre o tema por toda a sociedade e funciona como um instrumento de transparência sobre a regulação do mercado. É um livro orientador", afirma.
Neste sentido, o secretário lembra que o novo marco legal para o setor - a Lei nº 13.756/2018, sancionada pelo presidente Temer na última quarta-feira (12/12) - unifica 15 regulações espaças, delimita de forma clara a destinação de recursos e abre espaço para a regulação do modelo concorrencial de exploração de loterias no país. "A sanção do novo marco legal e a privatização da loteria instantânea (Lotex), com previsão para acontecer no próximo mês de fevereiro, garantem a estrutura para que o mercado possa, pelo menos, dobrar de tamanho nos próximos anos. A nova legislação permitirá que possamos implantar o modelo concorrencial no Brasil e quebrar um monopólio que existe no país há 55 anos", enfatiza.
O livro 'Por trás da Sorte' é resultado de uma parceria do MF e do Cade com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), elaborado por uma consultoria especializada. Participaram da revisão de conteúdo 12 técnicos da Sefel.
O prefácio é do atual secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, que esteve à frente da Secretaria de Acompanhamento Econômico – que antecedeu a Sefel – de maio de 2016 a abril deste ano. O mercado de loterias e promoção comercial é regulado pelo MF desde o ano 2000. Antes disso, a competência esteve a cargo da Receita Federal e do Ministério da Justiça. A obra será distribuída gratuitamente para as principais universidades, bibliotecas e centros de pesquisa do país.
Fonte: GMB
