Participaram da reunião pela Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria – Sefel, o secretário Mansueto de Almeida e Alexandre Manoel Angelo da Silva, Subsecretário de Governança Fiscal e Regulação de Loteria; e representando a Caixa Econômica Federal estavam Valter Gonçalves Nunes, vice-presidente dos Fundos de Governo e Loterias da Caixa e Gilson Braga, Superintendente de Loterias da Caixa.
Alexandre Manoel disse ao GMB que os dois principais assuntos tratados no encontro tinham relação com a futura operação da LOTEX que está em processo de licitação de concessão para uma empresa privada. De acordo com o subsecretário, o primeiro assunto foi o “realinhamento de payout das loterias operadas pela CAIXA, a fim de dar isonomia de competição a ela com vistas a concorrer com o futuro concessionário da Lotex”.
Ele explicou que: “O realinhamento dos payouts está sendo feito em conjunto com a Caixa; pois é uma demanda antiga do banco. A necessidade premente desse reajuste ocorre agora porque o mercado de loterias será, em breve, a partir da concessão da Lotex, um duopólio concorrencial, onde a Caixa competirá com o novo concessionário da Lotex. Com isso, é preciso dar condições isonômicas de concorrência à Caixa, alinhando os payouts de suas modalidades (sorteio de números, passiva e prognósticos esportivos) aos que se praticam nessas modalidades nos principais mercados internacionais”.
Quanto a tamanho do reajuste e quando ele entrará em vigor, o Subsecretário respondeu: “Isso está sendo discutido com a Caixa, o fato é que haverá realinhamento ao que ocorre nos principais mercados internacionais. Não podemos precisar quando entrará em vigor, pois isso depende de alteração legislativa. Vale informar também que esse realinhamento está, inclusive, formalmente contemplado no planejamento estratégico do Ministério da Fazenda, por se tratar de uma necessidade, em virtude da nova estrutura de mercado (duopólio concorrencial) que passará a existir no mercado doméstico de loterias, a partir da implantação da Lotex”.
O faturamento bruto da Lotex com a venda dos bilhetes sera legalmente dividido em três partes: 65% para premiação ("payout”); 18,3% receita do concessionário; e 16,7% receita da União. Este payout só é superado pela Loteria Federal que paga 69,3% (bruto) e 45% (líquido). Atualmemte, os concursos de prognósticos do Brasil continuam a ter a menor premiação bruta (51,15%) e líquida (média de 31,55%) do mundo, segundo IJL (Instituto Jogo Legal).
Já na segunda parte da reunião, o secretário Mansueto explicou como se deu a decisão do Ministério da Fazenda em promover a abertura do mercado doméstico de loterias, por meio da Concessão Plena da Lotex à iniciativa privada, implantando nesse mercado uma estrutura de “Duopólio Concorrencial” em vez do Monopólio existente há mais de 55 anos.
O processo de desestatização da LOTEX continua caminhando. Na última semana, foi aprovado no TCU (Tribunal de Contas da União) o relatório do ministro Aroldo Cedraz, dando o aval da entidade ao projeto elaborado pelo Ministério da Fazenda e pelo BNDES. Com isso, o ministério obteve sinal verde para a publicação do edital que tratará da licitação da loteria e a expectativa é que o processo de concessão seja finalizado ainda no primeiro semestre de 2018.
Fonte: Exclusivo GMB
