TER 13 DE NOVEMBRO DE 2018 - 05:52hs.
Próxima quarta, dia 25 de abril

ALSPI prepara manifestação com lotéricos em Brasília pelo PLC 01/2018

A ALSPI (Associação dos Lotéricos de São Paulo e Interior) convocou os lotéricos de todo o Brasil para estarem presentes em Brasília na próxima quarta-feira, dia 25/Abril/2018, para reivindicar a aprovação do PLC 001/18 no Senado Federal. O requerimento de urgência para a votação deste projeto encontra se na mesa diretora dos trabalhos e foi sobrestado/sustado face à negociação em curso entre a Febralot e a CAIXA.

Como é de conhecimento público, a classe lotérica se encontra em situação pré-falimentar. Desde a Audiência Pública liderada pela ALSPI em Junho/16 na Câmara dos Deputados, a Rede Lotérica vem dando condições para que uma solução negociada fosse possível, porém as propostas apresentadas pela CAIXA não atenderam aos interesses da categoria que as considera um desapreço pela classe dos lotéricos.

Segundo a ALSPI, pelas propostas apresentadas pela CAIXA nos últimos dias, é possível ainda identificar sua intenção de perpetuar a presente situação de desequilíbrio econômico-financeiro da Rede Lotérica. Os valores propostos para as tarifas sequer cobrem os custos de operação, e a CAIXA deixa claro sua intenção de limitar suas propostas à questão das tarifas, desconsiderando a importância e necessidade dos outros dois pleitos contidos na PLC 001/18 (correção anual dos valores das tarifas e carro-forte pago 100% pela Caixa).

Considerando todos esses fatores, a associação convoca os empresários lotéricos afirmando que esta é apenas a primeira batalha e pede que todos estejam presentes em Brasília no próximo dia 25/04/18 para lutar pela sobrevivência da Rede Lotérica.

Histórico do Andamento do PLC 001/18

Com a aprovação do PL 7306 na Câmara dos Deputados no final do ano de 2017, o projeto seguiu para o Senado com a nova denominação “PLC 001/2018” e ganhou a relatoria do Senador Romero Jucá.

A estratégia da Febralot na ocasião era conseguir assinaturas dos líderes no requerimento de urgência para levar o PLC ao plenário para votação. Como o esforço estava concentrado na obtenção das assinaturas dos líderes, a recomendação da FEBRALOT era para que nenhum lotérico se dirigisse a Brasília de forma a não prejudicar o êxito da estratégia traçada.

As assinaturas foram obtidas e aguardavam o momento de sua colocação em votação quando o Senador Romero Jucá foi à tribuna pedindo uma melhor avaliação do PLC e requerendo a retirada da assinatura no requerimento de urgência do líder do PP (Partido Progressista), o que implicou na derrubada de quórum exigido pelo regime de urgência, impedindo assim que o PLC avançasse para votação.

O relator Jucá argumentou que, de acordo com as informações de que dispunha, o PLC não fora devidamente avaliado pelos Senadores e que sua aprovação poderia acarretar o fechamento de milhares de correspondentes bancários (que se tornariam economicamente inviáveis) e causaria impacto na população pobre do País (que pagariam o custo da nova tarifa proposta).

Em meio a esse empasse, na última quarta- feira foi adiada a votação do requerimento de urgência para o PLC 1/2018. O adiamento foi um pedido do relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que quer tentar um acordo sobre o texto.

O senador explicou que a atualização dos valores é uma reivindicação dos lotéricos e correspondentes bancários. Eles alegam que a taxa paga pela Caixa por operação é baixa. A Caixa, por sua vez, diz que, se o texto for votado como veio da Câmara, empresas como as companhias de energia e de água deixariam de usar os correspondentes bancários.

Fonte: GMB/ Comunicação ALSPI