O Edital 01/2018 que trata da concessão da LOTEX foi publicado na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União e no Jornal Valor Econômico. O texto define os tramites que as empresas interessadas devem fazer para participar da concorrência e oficializa que o leilão acontecerá no dia 14 de junho de 2018, às 10:00 horas, na sede da B3 - Brasil Bolsa Balcão em São Paulo/SP.
As Proponentes deverão apresentar, no dia 07 de junho de 2018, das 10:00 horas às 13:00 horas, na B3 S.A. – Brasil Bolsa Balcão, situada em São Paulo (SP), na Rua XV de Novembro, nº 275, Centro, por representante das Corretoras Credenciadas, 3 (três) volumes lacrados, em 2 (duas) vias cada, contendo: i) Volume 1 – Garantia da Proposta; ii) Volume 2 – Proposta Econômica Escrita; e iii) Volume 3 – Documentos de Qualificação.
O processo de desestatização da LOTEX começou em 2016, desde então, o Ministério da Fazenda, por meio da extinta SEAE (Secretária de Acompanhamento Econômico), atual Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria (Sefel), vem trabalhando pela realização do leilão. Foram feitos roads shows nas principais cidades de jogos do mundo, como Londres e Las Vegas, além de eventos no Brasil, sediados no Rio de Janeiro e São Paulo, para explicar o projeto e às empresas interessadas na exploração do novo produto.
O projeto também passou pela analise do TCU – Tribunal de Contas da União, onde foi aprovada e só então, pode ter o decreto publicado esta semana pelo Governo Federal.
De acordo com o decreto a Lotex será autorizada pelo Ministério da Fazenda e executada, em todo o território nacional, mediante concessão. Além disso, define o texto, do total da arrecadação de cada emissão serão destinados: 65% para a premiação; 10% para o Ministério do Esporte, a serem aplicados em projetos de iniciação desportiva escolar; 2,7% para as entidades de prática desportiva; 18,3% para despesas de custeio e manutenção do operador; 3% para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen); e 1% para a Seguridade Social.
O ato diz ainda que ao Ministério da Fazenda compete “autorizar, homologar, normatizar, supervisionar e fiscalizar a execução e a exploração da Lotex” e que “o operador prestará os esclarecimentos e exibirá, para exame ou perícia, os elementos necessários ao exercício da fiscalização".
Confira abaixo aviso de publicação de edital completo:
EDITAL Nº 1/2018-PPI/PNDCONCESSÃO DA LOTEX
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com base no art. 2º do Decreto nº 9.155, de 11 de setembro de 2017, torna público que realizará a licitação para concessão comum para a delegação da exploração do serviço público de Loteria Instantânea Exclusiva - LOTEX, na modalidade Leilão:
1) OBJETO: é a outorga da concessão, visando à exploração do serviço público de Loteria Instantânea Exclusiva - LOTEX nos termos, no prazo e nas condições estabelecidas no Edital e Anexos.
2) OBTENÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: o Edital e seus Anexos poderão ser obtidos: i) em mídia eletrônica, na sede do BNDES, situada no Rio de Janeiro (RJ), na Avenida República do Chile, 100, CEP 20031-917, nos dias úteis compreendidos entre 05 de abril de 2018 e 06 de junho de 2018, das 10:00 horas às 18:00 horas, por meio de agendamento prévio com a Área de Desestatização, pelo seguinte endereço eletrônico: [email protected]; e/ou ii) na página da "Sala de Informações da Desestatização da LOTEX", na Internet, com acesso disponível através do sítio eletrônico do BNDES (www.bndes.gov.br) incidindo sobre a disponibilização das informações as regras previstas para tanto no Edital.
3) ESCLARECIMENTOS SOBRE O EDITAL: os interessados que tiverem necessidade de esclarecimentos complementares poderão solicitá-los ao BNDES até às 18:00 horas do dia 16 de maio de 2018. Os requisitos para os pedidos de esclarecimento estão definidos no Edital.
4) RESPOSTA AOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO: a Comissão de Outorga emitirá atas de respostas aos pedidos de esclarecimento até o dia 30 de maio de 2018, disponibilizando-as para acesso na página da "Sala de Informações da Desestatização da LOTEX" na Internet, com acesso disponível através do sítio eletrônico do BNDES (www.bndes.gov.br).
5) REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO: os requisitos para participação dos interessados, as condições de apresentação da documentação, os critérios de julgamento das propostas e as demais condições para celebração do Contrato de Concessão estão definidos no Edital e seus Anexos.
6) RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: as Proponentes deverão apresentar, no dia 07 de junho de 2018, das 10:00 horas às 13:00 horas, na B3 S.A. - Brasil Bolsa Balcão, situada em São Paulo (SP), na Rua XV de Novembro, nº 275, Centro, por representante das Corretoras Credenciadas, 3 (três) volumes lacrados, em 2 (duas) vias cada, contendo: i) Volume 1 - Garantia da Proposta; ii) Volume 2 - Proposta Econômica Escrita; e iii) Volume 3 - Documentos de Qualificação.
7) REALIZAÇÃO DO LEILÃO: o Leilão, com a participação das Proponentes que tiverem suas Garantias de Proposta aceitas, representadas por Corretoras Credenciadas, será realizado no dia 14 de junho de 2018, às 10:00 horas, na B3, situada à Rua XV de Novembro, 275, São Paulo/SP, conforme disposições no Edital.
8) EXAME DOS DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO: a Comissão de Outorga, após o encerramento do Leilão, procederá à abertura e à análise dos Documentos de Qualificação somente da Proponente que se classificar em primeiro lugar no Leilão, observadas as regras do Edital.
Fonte: GMB
